A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer está reorganizando o atendimento a pacientes com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). Em vigor desde 2024, o modelo prevê mudanças que abrangem prevenção, diagnóstico, tratamento e cuidados paliativos.
Entre as medidas estão a organização dos serviços de câncer por região, a criação de um programa de navegação do paciente e a Política de Assistência Farmacêutica em Oncologia, chamada AF-Onco. A proposta altera a forma como o SUS compra e distribui medicamentos contra o câncer e busca facilitar o caminho dos pacientes dentro da rede de atendimento.
A política também pretende reduzir as diferenças de acesso entre as regiões do país. Atualmente, porém, o diagnóstico e o tratamento ainda não chegam de maneira igual a todos os pacientes.
A legislação estabelece que o diagnóstico seja feito em até 30 dias e que o tratamento comece em até 60 dias. Esses prazos, no entanto, ainda não são cumpridos em muitos lugares.
A implementação das regras depende da organização dos serviços, da melhoria na troca de informações e da garantia de recursos. Em setembro, o governo deve começar a testar parte do novo sistema. A expectativa é que os primeiros medicamentos sejam disponibilizados em outubro.
A criação da política representa o início da mudança, mas os efeitos para os pacientes dependerão da aplicação das medidas na rede pública.
