A prevenção da violência contra crianças e adolescentes aparece de forma limitada nos programas dos candidatos à Presidência em 2026. Embora a violência pública seja o tema mais frequente nas propostas, o levantamento mostra que os planos tratam mais da punição de adolescentes do que da proteção desse grupo como vítima de crimes.
Com exceção de Rui Costa Pimentel (PCO), todos os programas mencionam crianças e/ou adolescentes. A presença dos termos, porém, não significa a existência de medidas específicas. O enfrentamento à exploração sexual e a primeira infância não aparecem nos compromissos de mais da metade dos candidatos, incluindo nomes progressistas.
A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, recebeu até três vezes mais atenção do que a prevenção de mortes de crianças em crimes violentos ou durante intervenções policiais. Caiado, Romeu Zema e Jair Bolsonaro defendem a mudança. Edmilson Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU) e Samara Martins (UP) são contra. O programa de Luiz Inácio Lula da Silva não aborda o tema.
Punição aparece mais do que prevenção
Apenas Samara Martins menciona as mortes de crianças indígenas. Entre os candidatos mais bem posicionados nas pesquisas, a questão foi ignorada. Os programas também associam a redução da maioridade penal ao reforço de medidas socioeducativas e ao aumento de penas.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que o número de adolescentes em medidas de internação caiu em quase 54% em 2025 na comparação com 2016. A reincidência entre egressos de medidas socioeducativas chega a 20%, enquanto no sistema carcerário tradicional para adultos o índice é de 40%.
Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Unicef no Brasil, afirma que investigação e responsabilização precisam coexistir com ações anteriores à violência, envolvendo Educação, Assistência Social, Saúde, fortalecimento das famílias e identificação de situações de risco.
Uma análise do Unicef sobre os programas de Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Renan Santos encontrou 178 menções a crianças e adolescentes. Zema, Bolsonaro e Santos concentraram o tema principalmente na educação. Lula e Caiado fizeram mais referências ao enfrentamento da violência.
Nas duas primeiras semanas de campanha, entre 16 e 30 de agosto, Bolsonaro, Caiado, Cury, Lula, Santos e Zema publicaram 1.652 conteúdos. Apenas 26, ou 2%, abordavam crianças e adolescentes. Oito tratavam de violência ou segurança pública. Cury teve a maior proporção de publicações sobre infância, com 4%, e Santos, a menor, com 0,5%.
Primeira infância pouco detalhada
Clariana Barão (DC), Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD) e Pablo Marçal (PRTB) mencionam a expressão primeira infância em seus programas. Nenhum deles, porém, aprofunda diretrizes ou coloca a criança no centro das políticas públicas.
Uma pesquisa Datafolha realizada em agosto de 2025 mostrou que 4 entre cada 5 brasileiros não sabem que o período até os seis anos concentra a maior parte do desenvolvimento físico, emocional e de aprendizagem. Além disso, 42% não sabem o significado de primeira infância.
Marina Fragata, diretora de políticas públicas do Instituto Maria Cecília Souto Vidigal, afirma que os planos seguem uma lógica adultocêntrica ao tratar a infância como preparação para a vida adulta. Para ela, dividir as políticas entre diferentes áreas dificulta a proteção contra violências complexas e pouco visíveis.
Fragata informa que 2,5 milhões de crianças nascem anualmente no Brasil. Das 18 milhões de crianças brasileiras, 11 milhões, ou 63%, estão inscritas no CADÚnico e vulneráveis à pobreza monetária e a outras formas de privação.
Dados sobre a violência
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou 2.029 mortes de crianças e adolescentes por crimes violentos em 2025. Mais de dois terços das vítimas eram negras, e 240 tinham no máximo 11 anos.
Também em 2025, 61.076 crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual. No ano anterior, foram 65.395. As autoridades trabalham desde 2023 com a estimativa de que apenas 8,5% dos casos chegam aos registros policiais, cálculo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Os registros de maus-tratos contra crianças e adolescentes cresceram 14,6% em 2025 em relação ao ano anterior, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entre as vítimas de estupro de vulnerável, 60,3% têm até 13 anos e 27,1% têm entre 0 e 9 anos.
Para Sofia Rebehy, coordenadora de projetos do Instituto Futuro é Infância Saudável, a proteção deve ser tratada também como uma questão de saúde, aproveitando a estrutura do Sistema Único de Saúde para prevenir e identificar casos precocemente. Ela avalia que crianças e adolescentes precisam ser sujeitos explícitos dos planos de governo, e não apenas aparecer de maneira transversal.
