A proposta do senador Vanderlan Cardoso (PSD), candidato à reeleição, aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado pelo Senado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois encaminhado para análise dos deputados.
O texto tramita em regime de prioridade e ainda poderá ser analisado pelo plenário após passar pela comissão. A medida altera o Código Penal para incluir uma forma qualificada de peculato quando o dinheiro, os valores ou outros bens desviados forem destinados à saúde, à educação ou à seguridade social.
Nessas situações, a pena prevista será de quatro a 16 anos de reclusão, além de multa. Atualmente, o Código Penal estabelece punição de dois a 12 anos de prisão e multa para o peculato. O crime ocorre quando um servidor público se apropria ou desvia dinheiro ou bem ao qual tem acesso por causa do cargo.
Vanderlan disse que a proposta busca aumentar a punição para desvios que atinjam serviços considerados essenciais. “Quem rouba da saúde, da educação e da ação social não pode ter tolerância”, afirmou.
O senador também associou o projeto às investigações sobre descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na avaliação dele, a mudança poderia alcançar casos envolvendo recursos destinados à seguridade social. “Esse projeto já seria uma arma contra esses corruptos que roubam aposentados”, disse.
A proposta, portanto, ainda depende da tramitação na Câmara dos Deputados. Além da análise da CCJC, o texto está sujeito à apreciação do plenário.
