Pelo menos 12 Estados terão restrições à venda, ao fornecimento ou ao consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições gerais, marcado para domingo (4). Em parte dos casos, a regra também vale para um eventual segundo turno. As medidas podem abranger todo o território estadual ou apenas zonas eleitorais determinadas por juízes.
No Norte, Amazonas, Pará, Roraima, Acre e Amapá adotaram regras para os dias de votação. No Pará, a Polícia Civil proibiu a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas, mesmo gratuitamente, desde o primeiro minuto do dia de votação até as 18h. A determinação vale para o primeiro turno e para um possível segundo turno.
No Amazonas, o Tribunal Regional Eleitoral e a Secretaria de Segurança Pública estabeleceram a proibição do consumo em estabelecimentos e locais abertos ao público das 2h às 17h. No Amapá, o TRE-AP e a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública proibiram venda, fornecimento, entrega e consumo em áreas públicas e estabelecimentos das 22h de sábado (3) às 18h de domingo (4). A regra também foi estendida ao segundo turno, se houver.
No Acre, o TRE-AC determinou a proibição da venda, do fornecimento gratuito e do consumo em locais públicos ou estabelecimentos desde os primeiros minutos do dia de votação até as 16h. As entregas em domicílio também foram incluídas. Em Roraima, a restrição vale das 23h de sábado às 17h de domingo.
Piauí e Maranhão também publicaram portarias sobre a Lei Seca. No Maranhão, a venda, o fornecimento e o consumo estão proibidos da 0h às 22h de domingo. No Piauí, a compra e a venda ficam proibidas das 18h de sábado às 18h de domingo.
Em Mato Grosso, Goiás, Bahia, Sergipe e Tocantins, não há uma regra para todo o Estado. Nesses locais, a definição ficou sob responsabilidade de juízes de algumas seções eleitorais. No Rio Grande do Sul, os juízes também podem estabelecer restrições em suas zonas, embora não houvesse decisão estadual expressa.
Não haverá Lei Seca no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Em Rondônia, até o momento, não havia decisão de proibição. No Ceará, o TRE informou que a questão seria definida naquela semana, enquanto a Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte não havia respondido.
Em Alagoas, uma portaria de 25 de setembro que restringia a venda no dia da votação foi revogada na quinta-feira (1º). Com isso, a proibição foi suspensa.
No Paraná e em São Paulo, as Secretarias de Segurança orientaram que a questão fosse tratada com a Justiça Eleitoral. Os TREs dos dois Estados, por outro lado, informaram que a responsabilidade é das Secretarias de Segurança. Assim, o levantamento não apresentou uma definição sobre a restrição no Paraná.
