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Política

Registro de Deltan Dallagnol ao Senado ainda aguarda decisão do TSE

Tribunal Superior Eleitoral vai analisar recurso após TRE-PR aprovar candidatura por quatro votos a três; não há data para julgamento.

Candidatura de Deltan Dallagnol segue indefinida a poucas semanas das eleições

A candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná continua sem decisão definitiva a poucas semanas das eleições de 2026. O processo que questiona o registro está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques Neto. Ainda não foi definida uma data para o julgamento.

O caso chegou ao TSE na última quarta-feira (16), depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) autorizou a candidatura por quatro votos a três. A decisão final caberá à Corte Superior, que avaliará se Dallagnol poderá disputar uma das duas vagas do Paraná no Senado.

No julgamento estadual, a maioria dos desembargadores considerou que, nas circunstâncias atuais, não estava configurada a causa de inelegibilidade debatida no processo. Os votos contrários levaram em conta uma decisão do próprio TSE, de 2023, que cassou o registro da candidatura de Dallagnol à Câmara dos Deputados.

Naquele caso, o tribunal analisou a saída antecipada de Dallagnol do Ministério Público Federal enquanto havia procedimentos disciplinares em andamento. A decisão aplicou regras de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral.

Agora, a Justiça Eleitoral terá de definir se os efeitos daquele julgamento impedem o registro para o Senado em 2026 ou se as circunstâncias atuais permitem a candidatura. A defesa de Dallagnol sustenta que a decisão anterior não impede sua participação nas eleições deste ano. Enquanto não houver análise em Brasília, permanece aberta a possibilidade de uma eleição suplementar.

Documentos sigilosos de Cristiano Zanin

O processo também passou a incluir documentos com dados fiscais e bancários sigilosos do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin. O material foi anexado pela defesa de Dallagnol durante a contestação dos pedidos de impugnação da candidatura.

Zanin acionou o TRE-PR e pediu a responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal. O tribunal determinou que os documentos tramitassem sob sigilo e encaminhou o caso ao Ministério Público para análise das providências cabíveis.

Os advogados de Dallagnol afirmam que os documentos já faziam parte de procedimentos incluídos em reclamações disciplinares apresentadas ao Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo a defesa, o conteúdo foi juntado integralmente para permitir a avaliação da Justiça Eleitoral, sem intenção de expor os dados pessoais de Zanin.

Os documentos foram produzidos em 2019, quando Zanin ainda era advogado, e obtidos em uma investigação que envolveu a quebra de sigilos dele e da esposa. Depois, essas quebras de sigilo foram anuladas pela Justiça Federal.

Texto produzido pela Redação Mapa do Dia com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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