RIO GRANDE DO NORTE — O Governo do Rio Grande do Norte prevê um déficit de R$ 1,19 bilhão no orçamento de 2027. A proposta estima arrecadação de R$ 27,35 bilhões, enquanto as despesas foram fixadas em R$ 28,55 bilhões.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN) e encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Do total previsto para as despesas, quase 70% correspondem a pessoal e encargos sociais, com R$ 19,58 bilhões.
A ALRN recebeu o projeto na terça-feira (15). A matéria deve seguir para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), cujo parecer será necessário antes da definição da análise em plenário. O PLOA foi publicado no Diário Oficial da ALRN na quinta-feira (17).
Na mensagem enviada aos deputados, a governadora Fátima Bezerra afirma que as ações previstas estão alinhadas às diretrizes estratégicas e aos macro objetivos do governo. Ela também disse que a proposta mantém o modelo de realismo orçamentário adotado pela administração e prevê medidas para melhorar a arrecadação, controlar os gastos e buscar o reequilíbrio gradual das contas públicas.
Previdência pressiona as contas
A previdência estadual aparece como o principal ponto de pressão financeira. O governo estima R$ 8,9 bilhões para aposentadorias e pensões em 2027, mas a arrecadação própria do setor não cobre esse valor. O Tesouro Estadual deverá complementar a diferença, superior a R$ 4,6 bilhões, com recursos de impostos.
Para o economista Robespierre do Ó, o peso das despesas obrigatórias reduz o espaço para investimentos. Ele citou que, em 2025, cerca de R$ 605 milhões foram liquidados de um total de R$ 1,79 bilhão autorizado para essa finalidade. Segundo o economista, medidas como avaliação atuarial, censo previdenciário e um plano de amortização sustentável seriam necessárias para enfrentar o problema.
Helder Cavalcanti afirmou que parte dos investimentos pode ser financiada por convênios, operações de crédito e transferências federais, mas avaliou que o comprometimento da receita limita a ampliação de áreas como estradas, segurança, hospitais, escolas, saneamento, tecnologia e desenvolvimento econômico.
Diferença entre PLOA e LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada em julho, previa superávit primário de R$ 549,3 milhões. O cálculo considerava receita total de R$ 22,7 bilhões, sem as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Desse montante, R$ 22,2 bilhões eram receitas primárias, incluindo R$ 21,9 bilhões em receitas correntes e R$ 386 milhões em receitas de capital.
Robespierre do Ó explicou que o superávit primário e o déficit orçamentário global são indicadores diferentes. O primeiro não inclui juros, amortizações e outras operações financeiras, enquanto o segundo considera um conjunto mais amplo de receitas e despesas.
O economista defendeu que o governo esclareça qual resultado primário está projetado no PLOA e quais fontes serão usadas para financiar o déficit. Helder Cavalcanti afirmou que as projeções podem mudar entre a LDO e o orçamento anual, mas disse que é preciso verificar se a meta anterior dependia de receitas otimistas ou de cortes de despesas que não se sustentaram.
