O deputado estadual José Dias (PL) afirmou que o decreto do Governo do Estado que reduz em 25% as despesas de custeio da administração estadual é necessário, mas foi adotado tarde. A medida vale até dezembro e alcança órgãos e entidades do governo.
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o parlamentar disse que as dificuldades financeiras do Rio Grande do Norte se agravaram desde o início do atual exercício. Ele citou uma frustração de receitas de aproximadamente R$ 722 milhões em relação à meta prevista para o primeiro semestre de 2026.
Os dados do Demonstrativo das Metas Bimestrais de Arrecadação, divulgado pelo próprio governo, incluem resultados abaixo do esperado no Imposto de Renda, com R$ 11,7 milhões, no ICMS, com R$ 43,9 milhões, e nos royalties, com R$ 54,8 milhões. O IPVA somou R$ 20,3 milhões, e o IPI-Exportação, R$ 2,3 milhões.
O maior volume de frustração, conforme os dados mencionados por Dias, ocorreu no Fundo de Participação do Estado (FPE), com R$ 509,8 milhões abaixo da média estimada até junho.
José Dias afirmou que o cenário afeta o pagamento de aposentados e pensionistas, fornecedores e despesas essenciais da saúde. Para ele, a necessidade de contenção já era conhecida desde o ano passado, quando a Assembleia Legislativa aprovou o orçamento estadual com previsão de déficit financeiro e fiscal.
O deputado questionou por que o governo não havia adotado antes medidas que poderiam gerar uma economia estimada entre R$ 120 milhões e R$ 170 milhões. Ele classificou o ajuste como emergencial e voltado a manter o funcionamento das contas públicas até o fim do ano.
Avaliação sobre as contas estaduais
Dias declarou que, com base nos dados disponíveis, o Rio Grande do Norte estaria insolvente. Ele também citou a nota “C” atribuída ao Estado pelo Tesouro Nacional, classificação que, segundo o parlamentar, dificulta a contratação de novos empréstimos com aval da União.
Na avaliação dele, a deterioração das contas reduz a capacidade de investimento em áreas consideradas essenciais, além de limitar ações para atrair investimentos, gerar emprego, renda e desenvolvimento.
O parlamentar retomou ainda a votação do aumento da alíquota modal do ICMS, de 18% para 20%. Contrário à medida, afirmou que o reajuste não resolveria os problemas financeiros do Estado.
O deputado estadual Taveira Júnior (PSDB) também criticou o aumento de imposto. Para ele, a frustração de receitas mostra que a elevação da alíquota não solucionou a situação e que o governo deve buscar formas de arrecadar mais sem aumentar impostos.
