GOIÂNIA — O julgamento que analisa a validade da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, foi suspenso pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A interrupção ocorreu depois que o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga pediu vista do processo.
Antes da suspensão, a relatora, desembargadora Sirlei Martins da Costa, votou pela inconstitucionalidade da cobrança. Outros cinco desembargadores acompanharam o entendimento. A magistrada também acolheu o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás, que defendeu a procedência da ação.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada em dezembro de 2024 pela vereadora Aava Santiago (PSB), que questiona a legislação municipal responsável pela criação da taxa.
Questionamentos sobre a cobrança
A ação aponta falta de estudos técnicos para justificar os valores, ausência de transparência e desproporção na cobrança. Também são questionados o uso de critérios semelhantes aos do IPTU para definir a base de cálculo, a diferença de valores entre imóveis equivalentes sem respaldo técnico e a possibilidade de arrecadação por concessionárias de serviços públicos.
Para Aava Santiago, o voto da relatora e a manifestação do Ministério Público mostram que a criação da taxa apresenta problemas constitucionais e afeta o orçamento dos moradores. A vereadora defende que a cobrança tenha critérios transparentes e objetivos, proporcionais ao serviço prestado.
“Eu fico muito feliz de ver a relatora acolher os argumentos que nós apresentamos nessa ação e reconhecer que existem problemas constitucionais na forma como essa taxa foi criada e cobrada em Goiânia”, afirmou Aava.
Com o pedido de vista, a decisão final foi adiada. O processo deve voltar à pauta na próxima sessão do Órgão Especial do TJGO. O julgamento definirá se a cobrança continuará válida ou será anulada na capital de Goiás.
A vereadora disse que continuará acompanhando o caso e defendeu uma cobrança com critérios claros, para que o cidadão consiga entender o motivo do pagamento e como o valor foi calculado.
