RIO DE JANEIRO — O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (29), o registro de candidatura do deputado federal Ricardo Abrão (PSDB), que busca a reeleição nas eleições de 2026. Na mesma sessão, a Corte confirmou a possibilidade de o ex-prefeito de Belford Roxo Waguinho (Republicanos) disputar uma vaga no Senado.
O julgamento do pedido de Abrão havia sido suspenso na semana passada depois de um pedido de vista. Na retomada, o relator, desembargador Guilherme Calmon, alterou seu voto anterior, que era favorável ao registro. Ele afirmou que novas provas mudaram os elementos avaliados no processo e indicaram a aplicação do artigo 17, §4º, da Constituição Federal, que impede partidos políticos de utilizar organizações paramilitares.
A Procuradoria Regional Eleitoral também se posicionou contra a candidatura. Documentos anexados ao processo apontam, segundo o órgão, que Abrão teria financiado uma estrutura clandestina ligada à compra de votos em Nilópolis nas eleições municipais de 2024. O TRE-RJ determinou ainda o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para investigar possíveis responsabilidades relacionadas à aceitação da candidatura pelo partido.
Investigação em Nilópolis
O relator citou a apuração sobre o chamado “QG 40”, em Nilópolis. Às vésperas da eleição do ano passado, 24 pessoas foram presas no local. Conforme os autos, foram apreendidos dinheiro em espécie, armas de fogo, listas de eleitores e cadernos com anotações de pagamentos que chegavam a R$ 161,75 mil.
Também foram mencionadas mensagens obtidas em celulares apreendidos. Uma delas diz: “Ricardo Abrão esteve lá e deixou o carvão”. Para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, “carvão” seria uma referência a dinheiro em espécie que teria sido entregue pelo deputado. Outra mensagem registra a tentativa de conseguir dinheiro com Ricardo para resolver questões ligadas à compra de votos.
Calmon avaliou que as mensagens, as apreensões e outros elementos da investigação formam indícios “robustos, precisos e concordantes” sobre a suposta participação de Abrão no financiamento da estrutura. A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O parlamentar também foi alvo de 1 mandado de busca e apreensão, cumprido em sua residência, na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro. A ordem foi expedida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou a quebra do sigilo de dados de equipamentos eletrônicos do deputado.
Registro de Waguinho é mantido
Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram os pedidos para barrar o registro de Waguinho. A principal contestação do Ministério Público Eleitoral envolvia a rejeição, pela Câmara Municipal, das contas de governo de 2021 e 2022, após pareceres contrários do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
A Procuradoria sustentava que o ex-prefeito havia cometido irregularidades graves ao não pagar parcelas de dívidas previdenciárias de exercícios anteriores. O relator, desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, concluiu que não foi comprovada a intenção necessária para aplicar as regras de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Os demais integrantes do tribunal acompanharam o voto.
Durante a análise, o TRE-RJ adiou a decisão para buscar informações sobre uma investigação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). O pedido ocorreu após questionamentos do desembargador Fábio Porto Ribeiro sobre a menção a Waguinho como “envolvido” no inquérito.
Ao final, a Corte manteve o registro porque avaliou que as informações reunidas não comprovavam impedimento legal à candidatura. Com isso, Waguinho poderá participar da disputa por uma cadeira no Senado nas eleições deste ano.
