Brasil
Projeto relatado por Gleisi eleva pena por divulgação de nudez sem consentimento
Proposta aprovada na CCJ do Senado inclui a chamada vingança pornográfica no Código Penal e na Lei Maria da Penha.
Lei Maria da Penha
Brasil
Gleisi propõe ampliar Patrulha Maria da Penha para todo o país
Projeto prevê visitas periódicas a mulheres sob medidas protetivas e integração entre União, estados e municípios.