A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) é relatora do projeto que aumenta de dois para quatro anos a pena máxima para a divulgação, publicação ou disponibilização de fotos, vídeos ou outros registros de nudez ou ato sexual privado sem consentimento.
A proposta, identificada como PLC 18/2017, foi aprovada na última quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). O texto ainda será votado pelo Plenário.
O projeto inclui o crime, conhecido como “vingança pornográfica”, no Código Penal e na Lei Maria da Penha. A prática é descrita como uma violação da intimidade da mulher e uma das formas de violência doméstica e familiar. Conforme o texto, o crime costuma ser cometido por ex-parceiros da vítima.
Em entrevista à Rádio Senado, Gleisi explicou a decisão de propor o aumento da pena máxima. A medida alcança casos em que o material é divulgado sem autorização das pessoas envolvidas.
