A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 71/11, que muda as regras para o pagamento de ajuda de custo a deputados federais e senadores. A proposta prevê o fim dos chamados 14º e 15º salários pagos aos parlamentares.
Gleisi foi empossada nesta semana em seu primeiro mandato eletivo, depois de receber mais de 3,1 milhões de votos e ser a candidata mais votada pelos paranaenses para uma vaga de oito anos no Senado Federal. O projeto foi encaminhado na quinta-feira (3), durante a primeira semana de trabalho da senadora.
Como funcionaria a ajuda de custo
Atualmente, o benefício é pago no começo e no fim de cada Sessão Legislativa, o que corresponde ao início e ao encerramento de cada ano. Pela proposta, o pagamento ficaria restrito ao início e ao final dos mandatos, para cobrir despesas de mudança e transporte.
Na justificativa, Gleisi afirma que não se sustenta a ideia de que esses pagamentos sejam uma complementação da remuneração dos congressistas. Ela argumenta que os subsídios dos parlamentares foram reajustados recentemente.
A senadora resume que a medida extingue os pagamentos adicionais e mantém somente a ajuda ligada ao começo e ao fim do mandato. Para ela, essa regra colocaria os parlamentares em condição semelhante à dos demais agentes públicos, que recebem esse tipo de auxílio quando precisam mudar de residência por interesse da administração.
Além do PDS 71/11, Gleisi protocolou no mesmo dia outras duas propostas. O PLS 3/11 regulamenta, no âmbito da União, a aplicação do limite remuneratório para agentes públicos e seus pensionistas. Já o PRS 1/11 altera o Regimento Interno do Senado Federal para impedir a posse de senadores durante os períodos de recesso do Congresso Nacional.
