A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou três propostas no início da legislatura, incluindo a extinção dos chamados 14º e 15º salários pagos a deputados federais e senadores. A medida, segundo a parlamentar, poderia gerar uma economia média anual de R$ 24 milhões para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
A proposta está no Projeto de Decreto Legislativo 71/11, que disciplina o pagamento da ajuda de custo concedida no início e no fim de cada sessão legislativa. O benefício foi criado para compensar despesas com mudanças e transporte dos parlamentares.
Ao defender o fim dos pagamentos, Gleisi afirmou que a justificativa histórica da verba perdeu força porque os membros do Congresso podem voltar semanalmente às suas bases eleitorais. “Não se justificando a manutenção do pagamento dessas parcelas”, disse a senadora.
Outras propostas
O Projeto de Resolução 01/11 altera o Regimento Interno do Senado para impedir a posse de suplentes durante os períodos de recesso do Congresso Nacional. Gleisi argumentou que a substituição nesse intervalo gera despesas quando não há sessões e permite o acesso a direitos e benefícios antes da participação nos trabalhos da Casa.
Entre os benefícios citados pela senadora está o plano de saúde vitalício para o suplente e sua companheira. A situação poderia ocorrer quando um senador em fim de mandato deixasse o cargo para assumir uma função no início de um novo governo, levando um suplente a ocupar a vaga por menos de um mês.
A terceira iniciativa é o PLS 03/11, que regulamenta o teto de remuneração dos agentes públicos. Gleisi defendeu que as parcelas indenizatórias sejam claramente definidas, para evitar que sejam usadas como justificativa para aumentos salariais. Ela relacionou a proposta à moralidade pública, à contenção das despesas com pessoal e à redução de injustiças.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) declarou apoio às propostas e sugeriu emendas. Entre elas estão a proibição de parlamentares ocuparem cargos no Executivo e de ministros de Estado receberem jetons pela participação em conselhos de empresas. Requião também propôs que as Mesas da Câmara e do Senado impeçam parlamentares nomeados para ministérios de manter a remuneração e as vantagens dos cargos no Congresso.
