A Itália rejeitou o pedido do Brasil para executar em seu território a pena de Leonardo Badalamenti, condenado pela Justiça de São Paulo por tráfico de drogas. A sentença prevê 5 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, além do pagamento de 583 dias-multa.
Badalamenti está solto e vive em Palermo. Ele foi preso na Itália em 2020, depois de ser incluído na lista vermelha da Interpol, e deixou a penitenciária em 2021.
A negativa consta de um ofício do Ministério das Relações Exteriores, de 24 de julho, encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento reproduz uma nota verbal recebida pela Embaixada do Brasil em Roma.
As autoridades italianas informaram que não é possível executar no país uma sentença estrangeira sem um acordo internacional que preveja expressamente esse procedimento. A manifestação também afirma que a Convenção Europeia sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinada por Brasil e Itália em 1983, não se aplica ao caso porque o Brasil não aderiu ao protocolo adicional adotado em Estrasburgo em 1997.
Defesa contesta condenação
O advogado Eduardo Maurício, que representa Badalamenti, afirmou que, na avaliação da defesa, “a justiça foi feita”. Ele disse que a Itália seguiu a lei ao negar o pedido brasileiro e citou supostas ilegalidades no processo, como violações ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório e à imparcialidade do juiz.
A defesa também relacionou a decisão a uma negativa anterior de extradição de Badalamenti, solicitada pelo Brasil.
Prisões e condenação
O primeiro registro criminal de Badalamenti no Brasil ocorreu em março de 2007. Ele foi preso em flagrante em 9 de março, por volta das 15h, na região da Avenida Paulista, em São Paulo. Policiais civis encontraram 55,2 gramas de cocaína em um invólucro plástico no carro conduzido por ele.
Segundo o laudo pericial anexado ao processo, a quantidade poderia render cerca de 183 porções individuais de 0,3 grama. Na abordagem, ele apresentou um documento em nome de Carlos Massetti, identidade que usava no Brasil, e afirmou que era dependente químico e que a droga seria para consumo próprio. Depois, foi solto em audiência de custódia.
Em maio de 2009, Badalamenti foi preso novamente no Bixiga, na região central de São Paulo, pela Interpol, com apoio da Polícia Federal. A detenção ocorreu durante uma investigação sobre uma tentativa de fraude contra bancos internacionais. Foi então que as autoridades identificaram que Carlos Massetti era, na verdade, Leonardo Badalamenti, filho de Gaetano Badalamenti, apontado como um dos chefes históricos da Cosa Nostra.
A Justiça de São Paulo condenou Badalamenti em 25 de novembro de 2015, por tráfico de drogas no processo relacionado à prisão de 2007. Ele foi absolvido da acusação de associação para o tráfico, por falta de elementos que comprovassem um vínculo estável e permanente com outros envolvidos. Também foi absolvido da acusação de falsidade ideológica, considerada prescrita.
A sentença levou em conta a possível ligação do réu com o crime organizado transnacional para aumentar a pena-base em um sexto e afastar a aplicação do tráfico privilegiado. Como ele respondia ao processo em liberdade e não preenchia os requisitos para prisão preventiva imediata, pôde recorrer solto.
A decisão determinou ainda o confisco definitivo do veículo usado no transporte da droga e o envio de um ofício ao Ministério da Justiça para que fossem tomadas providências administrativas relativas à expulsão de Badalamenti do Brasil.
Vida em São Paulo
Badalamenti viveu por cerca de 15 anos no Bixiga, na Bela Vista, região central de São Paulo, usando identidades falsas. Em 2009, quando foi preso pela Polícia Federal, tinha 49 anos. Além de Carlos Massetti, ele também utilizava o nome Ricardo Cavalcante Vitale.
Segundo a polícia italiana, Badalamenti chefiava uma quadrilha que teria tentado fraudar bancos internacionais, como Lehman Brothers e Bank of America, a partir de São Paulo. O grupo teria oferecido títulos falsos da dívida pública venezuelana como garantia para obter empréstimos.
Na Itália, ele respondia a acusações de fraude, corrupção e associação mafiosa. Na época da prisão, negava ser Leonardo Badalamenti e dizia ser brasileiro e comerciante.
