MINAS GERAIS — A Justiça Federal proibiu o estado de Minas Gerais e a Cedro Mineração Mariana de adotar medidas que impeçam ou dificultem a pesquisa mineral de uma empresa concorrente em duas fazendas de Mariana. A decisão prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento e foi mantida após recurso da mineradora.
A liminar foi concedida em 9 de julho deste ano, em ação apresentada pela Rio Abaeté Minerais. A empresa tem um alvará de pesquisa mineral para a área, que também alcança ou tangencia outros 14 títulos minerários submetidos à Agência Nacional de Mineração (ANM).
O juiz determinou que a Cedro e o governo mineiro não entrem no terreno, instalem estruturas, desmatem, abram acessos, registrem restrições em cartório ou limitem a circulação no local. A ANM também deve ser comunicada.
A Cedro pediu segredo de Justiça e a suspensão da liminar, mas os dois pedidos foram negados em 13 de agosto. A empresa afirmou, por meio de sua assessoria, que a declaração de utilidade pública feita pelo governo estadual seguiu os ritos legais, regulatórios e ambientais. Também declarou que “respeita a Justiça e cumpre toda decisão transitada em julgado”.
Pedido na Assembleia
Em 22 de setembro, as deputadas estaduais Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira, do PT, protocolaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de resolução para suspender um decreto de fevereiro do então governador Romeu Zema (Novo). O texto ainda precisa passar pela tramitação da Casa.
O decreto autorizou o uso de duas fazendas em Mariana pela Cedro Mineração Mariana para atividades minerárias. O ato afirma que a medida seria necessária “à expansão de atividades do empreendedor Cedro Mineração Mariana S.A”.
Na justificativa, as parlamentares apontam possíveis inconstitucionalidades e ilegalidades, inconsistências técnicas, divergência métrica e indícios de conflito de interesses investigados pela própria Assembleia. Elas também mencionam impactos da mineração sobre comunidades e o meio ambiente.
Relações do controlador
O grupo Cedro é comandado por Lucas Prado Kallas. A empresa repassou, em 2024, mais de R$ 5 milhões a um instituto educacional ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça e contratou, no início deste ano, o escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes.
Kallas também é citado em mensagens de um grupo que atuava para proteger Daniel Vorcaro de investigações. A Cedro nega que o empresário mineiro seja sócio do ex-banqueiro.
