O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a inclusão de uma notícia-crime contra o deputado federal Filipe Barros no Inquérito 4.995/DF. A investigação apura supostos atos contra o Estado Democrático de Direito. A decisão foi publicada na quinta-feira (24).
O documento foi apresentado pelo advogado Benedito Silva Junior e aponta a possibilidade de investigação por crime contra a soberania nacional. A acusação menciona um suposto envolvimento de Barros em articulações relacionadas às sanções aplicadas pelo governo americano a autoridades brasileiras.
Segundo a notícia-crime, Barros, que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, teria participado de reuniões nos Estados Unidos em maio de 2025. Os encontros também envolveriam o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro e o congressista americano Cory Mills.
O objetivo, conforme o documento, seria discutir sanções contra Moraes, com base na alegação de uma suposta censura generalizada no Brasil. A notícia-crime também afirma que Barros participou de uma reunião com representantes da SpaceX, empresa de Elon Musk.
O texto menciona ainda o congelamento de contas da Starlink e da X, antigo Twitter, após decisões judiciais brasileiras relacionadas ao descumprimento de ordens. O valor citado é de US$ 3,32 milhões.
A acusação sustenta que Barros e Eduardo Bolsonaro teriam atuado para pressionar o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, a aplicar sanções contra Moraes, possivelmente com base na Lei Magnitsky. Para o documento, a iniciativa poderia comprometer a independência do Judiciário brasileiro e submeter decisões nacionais à influência de um governo estrangeiro.
