O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que uma notícia-crime contra o deputado federal Filipe Barros seja incluída no Inquérito 4.995/DF, que investiga supostos atos contra o Estado Democrático de Direito. A decisão foi publicada na quinta-feira (24).
Apresentado pelo advogado Benedito Silva Junior, o documento pede a apuração de uma possível prática de crime contra a soberania nacional. A acusação relaciona Barros a articulações sobre sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos a autoridades brasileiras.
Reuniões e sanções
Conforme a notícia-crime, o deputado, que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, esteve envolvido em encontros realizados nos Estados Unidos em maio de 2025. Entre os participantes citados estão o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro e o congressista americano Cory Mills.
O documento afirma que as reuniões teriam tratado de medidas contra Moraes, sob a alegação de uma suposta censura generalizada no Brasil. Também é mencionada uma reunião de Barros com representantes da SpaceX, empresa de Elon Musk.
A acusação cita ainda o congelamento de contas da Starlink e da X, antigo Twitter, após decisões judiciais brasileiras relacionadas ao descumprimento de ordens. O valor mencionado é de US$ 3,32 milhões.
Segundo o documento, Barros e Eduardo Bolsonaro teriam tentado pressionar o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, pela aplicação de sanções contra Moraes, possivelmente com base na Lei Magnitsky. A notícia-crime sustenta que a iniciativa poderia afetar a independência do Judiciário brasileiro e colocar decisões nacionais sob influência de um governo estrangeiro.
