A retirada de um trecho sobre apostas esportivas alterou o conteúdo da PEC da Segurança Pública antes da votação no Senado. O dispositivo previa destinar 30% da arrecadação das Bets ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional, mas foi excluído do relatório pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Carvalho afirmou que a inclusão na Constituição de regras sobre o setor de apostas seria inadequada. “É inoportuno constitucionalizar a distribuição de receitas de um jogo”, disse durante a discussão na CCJ. Segundo ele, representantes de diferentes áreas defenderam que a regulamentação fique em lei ordinária. O senador também declarou que o tema poderá ser debatido posteriormente.
O texto-base da PEC foi aprovado na CCJ em votação simbólica. Ainda falta analisar três destaques antes do envio da matéria ao Plenário. A previsão do relator é que a votação no Senado ocorra entre o 1º e o 2º turno eleitoral, período em que ele espera que Davi Alcolumbre, presidente da Casa, coloque a proposta na pauta.
Carvalho disse que o acordo firmado na semana passada previa fazer a proposta avançar, mas não obrigava a votação no Plenário nesta semana. Para o senador, o cronograma estava dentro do combinado e Alcolumbre havia se comprometido com Luiz Inácio Lula da Silva a liberar a tramitação.
A PEC estava parada no Senado desde a aprovação na Câmara dos Deputados, em 4 de março deste ano. A discussão na CCJ foi autorizada depois de um acordo firmado em 26 de agosto entre Lula, Alcolumbre e Hugo Motta, presidente da Câmara.
A relação entre Lula e Alcolumbre havia sido rompida em abril, após a rejeição, no Senado, de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O conflito dificultou o andamento de propostas do governo, entre elas a PEC da Segurança Pública e a proposta que prevê o fim da escala 6×1.
A proposta é uma das prioridades do governo federal na área de segurança pública. Lula já declarou que espera sua aprovação para criar o Ministério da Segurança Pública, promessa de campanha de 2022. O texto em análise também muda a coordenação da União nas políticas do setor. A versão enviada ao Congresso pelo então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski previa maior integração entre União e Estados, mas foi modificada após resistência de governadores e passou por alterações do relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE).
