O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira Lima, acusou Flávio Bolsonaro (PL) de representar uma ameaça à exploração soberana dos minerais críticos e estratégicos do Brasil. A declaração foi publicada em vídeo nas redes sociais.
“Flávio Bolsonaro é uma ameaça às riquezas do Brasil”, afirmou Uallace. A crítica foi associada à disputa sobre recursos como lítio, grafite, nióbio, níquel, cobre e terras raras, usados em setores tecnológicos e industriais e relacionados à transição energética.
Política nacional para minerais estratégicos
A manifestação ocorreu depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, na quarta-feira (16), a Lei nº 15.506/2026. A norma criou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
Segundo Uallace, a política deve fazer com que o país avance além da extração e passe a beneficiar e transformar os minerais em território nacional. Ele afirmou que as medidas podem estimular atividades de maior valor agregado, desenvolvimento tecnológico, empregos e renda.
A PNMCE prevê ações para pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana. Também inclui instrumentos de financiamento, incentivos fiscais e exigências ligadas a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O secretário disse que o Brasil está entre os países com maiores reservas dos minerais classificados como críticos e estratégicos. Para ele, a política sancionada cria condições para industrializar esses recursos dentro do país.
Críticas a Flávio Bolsonaro
Uallace também afirmou que uma política conduzida por Flávio Bolsonaro poderia levar à transferência de recursos minerais brasileiros para interesses estrangeiros sem processamento e agregação de valor no país. Em sua declaração, citou acusações relacionadas a “rachadinhas”, “lavagem de dinheiro”, milícias, Daniel Vorcaro e uma suposta subordinação aos Estados Unidos.
Essas referências fazem parte da manifestação política do secretário e são apresentadas como acusações feitas por ele.
O debate sobre minerais estratégicos também passou a integrar a campanha presidencial. Flávio defende maior aproximação com os Estados Unidos e parcerias com Washington nessa área. Lula, por sua vez, sustenta uma política de soberania nacional, processamento interno e agregação de valor às reservas brasileiras.
Medidas previstas na legislação
A nova lei estabelece que a política deve apoiar as etapas que vão da pesquisa e lavra ao beneficiamento e à transformação mineral. O texto também prevê os princípios da soberania nacional e da supremacia do interesse público.
Mudanças específicas no controle societário de empresas que tenham direitos sobre minerais estratégicos poderão depender de homologação do poder público. Vinculado à Presidência da República, o CIMCE deverá coordenar a política, definir prioridades, analisar projetos e atualizar a lista de minerais críticos e estratégicos.
A legislação ainda permite que empresas convertam em crédito fiscal parte dos gastos com beneficiamento, transformação e mineração urbana. O percentual máximo é de 20%, com limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. Também foi criado o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que poderá receber até R$ 2 bilhões da União.
A estratégia prevista é aumentar a participação do Brasil nas etapas mais sofisticadas das cadeias produtivas e reduzir a dependência da extração e exportação de minerais sem processamento industrial.
