A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça para cobrar de plataformas de apostas esportivas os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de pessoas afetadas pelo uso de jogos online. A ação civil pública foi apresentada na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 empresas.
O pedido inclui uma reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A AGU também quer que os valores apostados por pessoas com ludopatia sejam devolvidos em dobro. O termo se refere ao vício compulsivo em jogos.
Segundo a AGU, as despesas do SUS superam o que o governo arrecada em impostos pagos pelas empresas de apostas, que repassariam cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos. O órgão afirma que as plataformas obtêm ganhos com a captação financeira dos apostadores, enquanto os custos relacionados ao adoecimento são transferidos para o sistema de saúde e a sociedade.
A Advocacia-Geral sustenta ainda que o funcionamento das plataformas busca ampliar o tempo de uso e o volume de apostas, o que pode favorecer o vício. Na ação, o órgão relaciona esse modelo a ansiedade, depressão, transtorno do jogo e, em situações extremas, ideação suicida associada ao endividamento.
A AGU pediu prazo de 72 horas para se manifestar no processo. A análise ficará a cargo do ministro Luiz Fux.
