BRASÍLIA — A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira (21) um novo pedido à Justiça Federal para obrigar o Discord a adotar medidas de proteção para mulheres, crianças e adolescentes na internet.
A manifestação foi protocolada após a plataforma apresentar uma proposta de conciliação considerada genérica e insuficiente pelo órgão. Para a AGU, o documento não resolve as falhas apontadas pelo Governo federal.
“Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, [a proposta] não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados”, afirmou a Advocacia-Geral da União no pedido, que também menciona a urgência e a extensão das medidas necessárias.
Ação judicial
No início deste mês, a 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal havia dado dez dias para o Discord apresentar uma proposta. A decisão ocorreu depois que o Governo federal entrou com uma ação civil pública para exigir a adoção das medidas de proteção.
Além da obrigação de implementar as ações, a AGU pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo.
A cobrança começou após a repercussão do caso de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma. O episódio ocorreu em julho.
