CAMPO GRANDE — A cobrança por metas pode ser considerada assédio moral organizacional quando vem acompanhada de ameaças, humilhações ou outras formas abusivas de pressionar os trabalhadores. Uma empresa de call center foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo. O caso envolvia mais de 3.200 empregados.
A decisão foi mantida pelo TRT-24, em Campo Grande (MS), após o MPT-MS apontar restrições ao uso do banheiro, ameaças de demissão e pressão para que funcionários trabalhassem mesmo quando tinham atestado médico. As cobranças excessivas por resultados também foram consideradas entre os problemas apresentados no processo.
O que caracteriza a prática
O assédio organizacional ocorre quando o abuso está ligado à maneira como a empresa estrutura e administra o trabalho. A conduta pode atingir grupos de empregados e envolver metas, rankings, punições e outros métodos de gestão, sem depender da ação isolada de um chefe.
Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, afirma que estabelecer objetivos, acompanhar resultados e cobrar produtividade não configura assédio por si só. Para ele, a análise deve levar em conta “o contexto, a forma, a intensidade, a frequência e a finalidade” da cobrança.
Exposição pública, rankings usados para constranger, ameaças repetidas de demissão, punições desproporcionais e humilhações em reuniões estão entre os exemplos citados. A advogada trabalhista empresarial Fernanda Prado diz que a Justiça também avalia se a meta era possível de ser alcançada, como a cobrança era feita e quais eram as consequências para quem não atingisse o resultado.
Decisões e denúncias
Em outro processo, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro proibiu um banco de divulgar rankings ou comparações de produtividade com identificação nominal dos empregados. A ação mencionou ameaças de dispensa, cobranças abusivas e pressão em reuniões, ligações e audioconferências.
Em uma ação contra outra instituição financeira, o MPT-RJ relatou ofensas, rankings depreciativos e situações em que trabalhadores eram impedidos de deixar agências antes do cumprimento das metas. O banco foi condenado a pagar R$ 70 milhões por dano moral coletivo.
Dados do MPT mostram que, no primeiro semestre de 2026, foram registradas 17.590 denúncias relacionadas a violência e assédio no trabalho. O total supera as 16.541 denúncias de todo 2024 e representa cerca de 80% das 21.882 registradas em 2025. Os números reúnem casos de violência e assédio em geral e não indicam quantos são especificamente de assédio organizacional.
Como reunir provas
Registros de reuniões, comunicações sobre metas, relatórios de produtividade, rankings, vídeos, áudios, e-mails e mensagens podem contribuir para demonstrar a prática. Depoimentos de testemunhas também podem ser utilizados.
Documentos internos ganham relevância quando mostram que a forma de cobrança era adotada rotineiramente pela empresa, e não apenas em um episódio. O trabalhador pode anotar datas, regras aplicadas e comunicações recebidas. Também pode buscar apoio de colegas, profissionais de saúde, RH, sindicato e Ministério Público do Trabalho.
Para Karen Scavacini, psicóloga, pesquisadora e fundadora do Instituto Vita Alere, a estrutura institucionalizada pode dificultar a identificação de um responsável específico e provocar sofrimento psíquico, alerta constante, queda de autoestima e esgotamento profissional.
Entre os sinais que podem chamar a atenção das empresas estão o aumento de afastamentos, a rotatividade, a redução do engajamento e alterações no uso dos benefícios de saúde. Gustavo Chehara, CEO da Joyn Benefícios, afirma que esses indicadores precisam ser avaliados junto com outras informações do ambiente de trabalho. A prevenção inclui treinamento de lideranças, canais seguros de denúncia, critérios transparentes de avaliação e acompanhamento do clima organizacional.
