O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou que os trabalhadores da Caixa mantenham 60% do funcionamento dos serviços durante a greve nacional da categoria. A decisão atende parcialmente a um pedido da Caixa Econômica Federal, que havia solicitado a manutenção de 80% do efetivo.
A liminar foi concedida na noite desta quinta (24), em uma ação de dissídio coletivo que será julgada na próxima terça (29). O percentual mínimo deve ser cumprido em cada agência, com atendimento presencial ou remoto. O descumprimento pode gerar multa diária de R$100 mil por sindicato. A ordem passa a valer após a divulgação ou a intimação da decisão, prevista para ocorrer ainda nesta sexta (25).
Ao analisar o pedido, o ministro considerou a necessidade de preservar o atendimento a demandas dos clientes e da sociedade, sem impedir o direito constitucional de greve. Godinho também manteve provisoriamente as cláusulas do acordo coletivo de 2024 a 2026 para as duas entidades que representam os trabalhadores no processo: a Contraf e a Contec.
O ministro negou o pedido da Caixa para proibir atividades que dificultassem o acesso às agências. Na decisão, afirmou que a legislação já exige que a greve seja pacífica e que não havia indícios de desvios ou excessos no movimento. O segredo de Justiça do processo também foi suspenso.
A Caixa acionou o TST na manhã de quinta (24), após o início da greve nacional em 10 de setembro. Uma tentativa de acordo entre o banco e os empregados, intermediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), terminou sem consenso na quarta.
O principal impasse é o plano de saúde. Os funcionários rejeitaram três propostas da Caixa, sendo a última apresentada em assembleia na noite de segunda (21). Entre as reclamações está o reajuste de 60% no valor da consulta em pronto-atendimento, de R$ 75 para R$ 120.
Durante a greve, pagamentos e atendimentos podem ser feitos por caixas eletrônicos, aplicativo e site da Caixa, WhatsApp Caixa (0800-1040104), Caixa Tem, aplicativos Cartões Caixa, Habitação Caixa e FGTS, correspondentes Caixa Aqui, aplicativo DPVAT, rede Banco24Horas e Alô Caixa, pelos números 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, e 0800-1040104, para as demais localidades.
