Estados e municípios contrataram R$ 52,5 bilhões em operações internas de crédito em 2026, segundo dados do Banco Central. O volume já supera os R$ 47,2 bilhões registrados em 2025 e pode estabelecer um recorde nominal no atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva antes do fim do ano.
O governo também ampliou em R$ 5 bilhões o limite para novos empréstimos neste ano. A autorização ocorreu às vésperas da eleição e contrariou a sinalização do Tesouro Nacional de que haveria moderação nas operações após a criação do Propag, programa de renegociação das dívidas estaduais com a União. A previsão de limites menores foi deixada para 2027.
Estados concentram a maior parte
Do total contratado em 2026, R$ 36,3 bilhões foram obtidos pelos Estados. Desse montante, R$ 31,8 bilhões correspondem a entes que aderiram ao Propag. São Paulo, principal beneficiado pelo programa, contratou R$ 13,6 bilhões em novos empréstimos internos neste ano. Em 2025, os Estados haviam contratado R$ 29,7 bilhões.
O limite inicial para novos empréstimos de Estados e municípios em 2026 era de R$ 61,4 bilhões. A previsão incluía R$ 46,4 bilhões para entes com planos de ajuste pactuados com o Tesouro e R$ 15 bilhões autorizados pelo Conselho Monetário Nacional para os demais.
Em 27 de agosto, o Conselho Monetário Nacional elevou o limite em R$ 3 bilhões. Foram destinados R$ 2 bilhões para uso livre e R$ 1 bilhão para financiamentos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento. Em 28 de agosto, novas operações já haviam recebido autorização, somando R$ 710 milhões após R$ 1,2 bilhão liberado no dia anterior.
Em 14 de setembro, o conselho aprovou mais R$ 2 bilhões. No dia seguinte, R$ 1,92 bilhão foi liberado, deixando pouco mais de R$ 466 mil disponíveis para operações fora do PAC. Para financiamentos ligados ao programa, ainda havia margem de R$ 1,1 bilhão.
Fazenda cita remanejamento
O Ministério da Fazenda afirmou que as decisões consideraram a expectativa de que parte do espaço fiscal dos Estados em programas de ajuste não fosse utilizada em 2026. “O que ocorreu foi um remanejamento de espaço fiscal disponível entre modalidades de operações de crédito, considerando a demanda observada ao longo do exercício”, disse a pasta.
Segundo o ministério, as duas ampliações, que somam R$ 5 bilhões, foram feitas dentro de um espaço fiscal já previsto para 2026, sem aumento do limite global. A Fazenda reconheceu que não houve cancelamento formal do espaço remanejado.
O Propag deve gerar uma perda de R$ 347 bilhões para a União nos próximos 30 anos, conforme estimativas do Tesouro Nacional. O programa reduz as prestações das dívidas e amplia o caixa dos Estados beneficiados.
O Tesouro passou a estudar mudanças nas regras do Programa de Acompanhamento Fiscal para reduzir o espaço de endividamento nos próximos anos. O órgão apontou que os efeitos acumulados dos empréstimos anteriores devem pressionar o espaço fiscal especialmente a partir de 2027.
Os governos regionais acumulavam déficit de R$ 9,3 bilhões em 12 meses até julho, de acordo com o Banco Central. A Fazenda afirmou que sua metodologia continua orientada pelos princípios de responsabilidade fiscal e sustentabilidade do endividamento subnacional. Também disse que a expectativa de redução gradual das necessidades de financiamento permanece válida, mas que os efeitos do Propag devem aparecer com mais clareza nos próximos anos.
