MINAS GERAIS — Dos 853 municípios de Minas Gerais, 72 aderiram ao Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável “Meu Município pelos ODS”. A iniciativa pretende levar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao planejamento das prefeituras, mas as cidades ainda enfrentam dificuldades para transformar o compromisso em políticas permanentes.
Criado pelo governo federal no âmbito da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), o pacto é voluntário. A adesão dá acesso a ferramentas de planejamento e gestão, capacitação técnica e informações sobre linhas de financiamento voltadas ao desenvolvimento sustentável.
A proposta é que os ODS sejam incorporados à administração municipal, com diagnóstico, definição de prioridades, metas, execução e acompanhamento de resultados. Para Isabel Gonçalves, coordenadora de comunicação do Movimento Nacional ODS Minas Gerais, “O pacto é o ponto de partida, não a linha de chegada”.
Continuidade entre governos
Um dos principais desafios é manter ações de longo prazo durante as mudanças de gestão. A Agenda 2030 tem 2030 como horizonte, enquanto as administrações municipais mudam a cada eleição. Por isso, os municípios buscam transformar os compromissos em políticas de Estado, e não apenas em programas de um governo.
Em Itabira, na região Central do Estado, o Relatório Local Voluntário (RLV) reúne diagnóstico, indicadores e projeções ligados aos ODS. O documento informa que a atual gestão, iniciada em 2025, tem até 2028 para avançar em metas projetadas para 2030.
O relatório trabalha com 100 indicadores distribuídos pelos 17 ODS e usa bases oficiais para apresentar a situação do município. A prefeitura também relaciona a Agenda 2030 ao programa Itabira Sustentável, que reúne representantes do poder público, Vale, empresas, sindicatos, associações e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O comitê acompanha iniciativas com horizonte de cinco a 20 anos.
Entre os temas está a segurança hídrica. O ODS 6, relacionado à água potável e ao saneamento, orienta discussões sobre o projeto de captação de água no Rio Tanque, a preservação da fonte e o plano de saneamento com horizonte até 2033.
Em Congonhas, na região Central, foi criada, em maio de 2026, uma comissão para monitorar, articular e apoiar a implementação das metas. O município trabalha para transformar a estrutura em lei, com o objetivo de evitar a paralisação das ações em futuras administrações.
Diagnóstico e orçamento
Em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMH), o RLV passou a orientar a identificação de áreas que precisam de mais atenção. O documento mostra que a cidade permaneceu, entre 2015 e 2025, em uma faixa baixa de desenvolvimento sustentável, com grande parte dos ODS ainda em patamares baixos.
A intenção é levar as necessidades apontadas pelo diagnóstico para o Plano Plurianual (PPA) e para as leis orçamentárias. A integração pode ajudar a organizar prioridades, mas a simples menção a um ODS em um projeto não garante acesso a recursos. Segundo Graziela Carvalho, fundadora e CEO da LICI GovTech, os municípios precisam apresentar planejamento, metas, execução e indicadores de impacto de forma articulada.
Participação social em Ipanema
Em Ipanema, no Leste de Minas, a prefeitura envolveu diferentes setores na elaboração do diagnóstico. A consulta pública reuniu 2.532 participantes, cerca de 12,5% da população estimada do município, durante a festa do queijo.
O levantamento serviu de base para o relatório e para uma carteira com 84 projetos prioritários. A estimativa é de investimentos de R$ 596,7 milhões ao longo da próxima década. A prefeitura pretende usar o portfólio para buscar recursos públicos, parcerias e outras formas de financiamento.
O relatório também apontou dificuldades no tratamento de esgoto e a necessidade de modernizar o sistema de reciclagem. Os indicadores passaram a ser usados pelas secretarias para orientar projetos e acompanhar sua execução.
Limitações das cidades menores
A desigualdade na capacidade institucional é apontada como uma das razões para a baixa adesão ao pacto. Municípios maiores tendem a ter equipes técnicas mais estruturadas, enquanto prefeituras pequenas enfrentam dificuldades para produzir diagnósticos, elaborar projetos, acompanhar indicadores e disputar fontes de financiamento.
Minas Gerais tem 853 municípios, e a expansão da iniciativa depende também das prefeituras menores, que nem sempre contam com equipes ou recursos para incorporar uma nova agenda à rotina administrativa. Entre as alternativas citadas estão laboratórios de ODS, com participação de secretarias, universidades, empresas, conselhos e sociedade civil.
Bases públicas, dados abertos e ferramentas gratuitas também podem apoiar o diagnóstico e o monitoramento. O desafio central, porém, é ampliar a capacidade de gestão, profissionalizar equipes, integrar secretarias e criar uma rotina de definição de metas, acompanhamento e avaliação.
Assim, as 72 adesões representam o início do processo. A consolidação da Agenda 2030 dependerá da transformação dos objetivos em decisões e programas capazes de continuar após a troca das administrações municipais.
