O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o decreto nº 13.116 no Diário Oficial da União, com redução da cobrança de PIS/Cofins sobre a gasolina e isenção total desses tributos para o etanol.
A gasolina terá redução de R$ 0,63 por litro. Para o etanol, o corte será de R$ 0,19 por litro, o que zera a tributação do combustível. A medida vale por 30 dias, de 10 até 9 de outubro.
A mudança substitui e amplia os efeitos da subvenção prevista na MP nº 1 358/2026, que reduzia R$ 0,44 por litro da gasolina. A vigência desse mecanismo terminou na quarta-feira (9).
No fim de agosto, Lula sancionou a Lei Complementar nº 235, originada do PLP nº 114. A norma permite que, em 2026, uma redução de tributos sobre combustíveis seja compensada por um aumento extraordinário da receita da União com a alta do petróleo. A previsão atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
