As celebrações do 7 de Setembro foram transformadas, durante o governo de Jair Bolsonaro, em atos de mobilização política, demonstração militar e confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Entre 2019 e 2022, a data passou de uma cerimônia oficial para um espaço associado à disputa eleitoral e à pressão sobre outras instituições.
A mudança ao longo dos anos
Em 2019, o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ainda manteve o formato protocolar, mas foi usado para projetar apoio ao presidente e aproximá-lo de aliados. O palanque reuniu empresários de redes de televisão, como Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho, além de 12 ministros, entre eles Sergio Moro.
Bolsonaro também deixou o veículo presidencial Rolls-Royce, caminhou entre espectadores, convidou uma criança para entrar no carro aberto e regeu a banda das Forças Armadas. O evento custou R$ 971,5 mil, acima dos R$ 816,8 mil gastos no ano anterior, uma alta de 18,9%.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 impediu a realização do desfile tradicional. A cerimônia ficou limitada ao hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio do Alvorada e à apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Mesmo sem usar máscara, Bolsonaro se aproximou de apoiadores reunidos na entrada da residência oficial, distribuiu apertos de mão e participou de aglomerações.
O episódio ocorreu enquanto o governo federal era criticado pela condução da crise sanitária e prefeitos e governadores adotavam medidas de isolamento social.
O confronto de 2021
A escalada de tensão ocorreu em 2021. Em 10 de agosto, a Marinha levou tanques e veículos blindados para a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados analisaria a PEC 135/2019, sobre o voto impresso auditável. O Ministério da Defesa e a Marinha disseram que a movimentação servia para entregar ao presidente o convite para a Operação Formosa.
A PEC acabou rejeitada naquela noite. Lideranças políticas e integrantes do Congresso e do STF classificaram a exibição militar como uma tentativa de intimidar o Legislativo.
No 7 de Setembro, Bolsonaro discursou para manifestantes na Esplanada dos Ministérios e, depois, na Avenida Paulista. Na capital paulista, atacou o ministro Alexandre de Moraes e afirmou: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Também declarou: “Só saio preso, morto ou com vitória”.
Houve bloqueios em rodovias federais de pelo menos 16 estados e uma tentativa de romper barreiras para invadir o prédio do STF em Brasília. No dia seguinte, Luiz Fux afirmou que o descumprimento deliberado de decisões judiciais pelo presidente atentava contra o Estado Democrático de Direito e poderia configurar crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco também repudiaram o autoritarismo.
Em 9 de setembro de 2021, após mediação de Michel Temer, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”. No documento, Bolsonaro disse que suas falas haviam sido proferidas no “calor do momento” e negou a intenção de agredir os demais Poderes.
O Bicentenário e a campanha eleitoral
Em 2022, durante a campanha presidencial, os atos do Bicentenário foram integrados à busca pela reeleição. O governo articulou com o município do Porto, em Portugal, a vinda temporária do coração embalsamado de Dom Pedro I, recebido no Palácio do Itamaraty com honras reservadas a Chefes de Estado.
Depois do desfile oficial em Brasília, Bolsonaro foi a um trio elétrico instalado próximo ao palanque. O discurso assumiu formato de comício, com ataques ao então principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, e a apresentação da disputa como uma “luta do bem contra o mal”.
No Rio de Janeiro, as demonstrações militares foram transferidas da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana, onde também estavam apoiadores do presidente. A Marinha fez uma Parada Naval, a Força Aérea realizou sobrevoos e o Exército disparou salvas de canhão do Forte de Copacabana.
Os presidentes do STF, do Senado e da Câmara não participaram do palanque oficial em Brasília.
Consequências eleitorais e criminais
O uso da estrutura pública nos eventos de 2022 foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de Ações de Investigação Judicial Eleitoral. Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, a Corte condenou Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto por abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. A decisão reconheceu desvio de finalidade em eventos oficiais e impôs inelegibilidade por oito anos.
Os discursos e atos de 2021 e 2022 também foram incluídos em investigações do STF sobre os atos antidemocráticos e a tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República, sob a gestão de Paulo Gonet Branco, classificou as manifestações de 2021 como parte de uma estratégia de pressão sobre as instituições e de contestação ao cumprimento de decisões judiciais.
