A terceira fase do Desenrola, criada por medida provisória na sexta-feira (25), permitirá que a União compre carteiras de dívidas inadimplidas em leilões. O desconto obtido nessas operações deverá ser repassado integralmente aos consumidores.
A nova etapa será destinada a dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original. Os débitos precisarão estar atrasados há mais de 720 dias e há menos de 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.
Como será a operação
Os credores apresentarão propostas de desconto nos leilões, que serão classificadas pelo maior deságio. A exigência mínima será de 90%. Depois da compra das carteiras, o consumidor poderá quitar o saldo à vista ou parcelar o valor restante. No parcelamento, haverá incidência de juros e as condições ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Por exemplo, uma dívida elegível de R$ 10 mil comprada com o desconto mínimo terá R$ 1 mil como valor considerado para a renegociação.
Os leilões poderão ser realizados em lotes e separar débitos bancários de não bancários. O Ministério da Fazenda também poderá estabelecer critérios adicionais relacionados à renda e à prioridade dos devedores.
Valores e cronograma
A estimativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis, com potencial para beneficiar até 15 milhões de pessoas. O custo máximo para a União adquirir as carteiras está estimado em R$ 15 bilhões, enquanto o volume de dívidas efetivamente renegociadas pode chegar a R$ 75 bilhões.
Os recursos deverão constar dos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028. O chamamento para as propostas está previsto para novembro de 2026, seguido pela entrega das ofertas pelos credores em dezembro de 2026.
A homologação das propostas selecionadas deve ocorrer em janeiro de 2027. Em fevereiro de 2027, estão previstas a assinatura dos contratos e a transferência dos descontos aos devedores. Também a partir desse mês, os consumidores poderão começar a pagar o saldo à vista ou parcelado.
Tamanho da inadimplência
Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo indicam que havia R$ 592 bilhões em dívidas atrasadas registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026, considerando débitos com até cinco anos de atraso. O levantamento contabilizou 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas e valor médio de R$ 7 mil por pessoa.
As dívidas não bancárias representavam cerca de 55% do estoque. Entre elas estão débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo. Do total de negativados, 56% eram mulheres.
Diferenças em relação às fases anteriores
Nas duas primeiras etapas, a renegociação dependia do acordo direto entre credores e consumidores. Agora, a União poderá comprar as carteiras e transferir ao devedor o abatimento obtido nos leilões.
As fases anteriores alcançaram cerca de 25 milhões de pessoas. A primeira registrou mais de 8 milhões de operações e R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas, além de atender 15 milhões de pessoas e famílias. A segunda teve mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões renegociados e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
