O governo federal prepara uma medida provisória para proibir cassinos online no Brasil. A proposta não deve atingir as apostas esportivas nem os patrocínios de clubes e campeonatos, mas pode afetar essas atividades porque muitas empresas operam nos dois segmentos.
A versão final da medida ainda depende da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A definição deve ocorrer antes do primeiro turno das eleições. Lula já declarou que pretende acabar com as bets, mas o governo avalia os efeitos econômicos e jurídicos da mudança antes de fechar o texto.
“Minha disposição pessoal é acabar com as bets”, afirmou Lula em entrevista em um podcast na quarta-feira. Na mesma ocasião, ele disse que precisa “ter muita responsabilidade”.
Atualmente, há 188 bets autorizadas a operar no país. Dados do governo federal citados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) mostram que 73,9% do volume movimentado pelo setor vêm dos cassinos online, enquanto 26,1% correspondem às apostas esportivas. A autorização concedida no ano passado permitiu que as empresas explorassem as duas modalidades conjuntamente.
A proibição poderia reduzir o faturamento das empresas e o dinheiro disponível para o financiamento esportivo. O governo também deixaria de arrecadar parte dos valores obtidos com outorgas e impostos. Dados do Tesouro indicam que essa arrecadação chegou a quase R$10 bilhões no ano passado.
Possíveis disputas judiciais
Uma das preocupações é a necessidade de devolver parte das outorgas pagas pelas empresas autorizadas a operar. A ANJL afirma que restrições a atividades licenciadas mediante pagamento podem gerar pedidos de ressarcimento e indenização.
Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da entidade, estimou que os impactos indenizatórios poderiam alcançar R$120 bilhões. A associação defende a realização de estudos econômicos e jurídicos antes de qualquer mudança no mercado regulado.
O setor esportivo também teme perdas porque casas de apostas patrocinam a maioria dos times brasileiros e associam seus nomes a competições como o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil. As apostas esportivas de quota fixa foram autorizadas em lei em 2018, e a regulamentação e o licenciamento das operadoras foram concluídos pelo governo Lula em 2024.
O governo criou regras para tentar conter o endividamento excessivo, mas os gastos com apostas continuaram subindo. O Ministério da Fazenda calcula que as famílias brasileiras gastem cerca de R$60 bilhões por ano nessas plataformas. Estudos de associações comerciais e bancos apontam transferência de recursos do comércio e do pagamento de contas para as apostas online, além do aumento do endividamento das famílias.
