As despesas do Poder Judiciário alcançaram R$ 164,6 bilhões em 2025, o maior valor desde 2009, quando começou a série histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O aumento foi impulsionado principalmente pelos gastos com pessoal, que cresceram 9% em relação ao ano anterior.
Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, elaborado pelo CNJ. O custo do Judiciário correspondeu a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e a 2,7% das despesas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Pessoal e verbas extras
As despesas com pessoal somaram R$ 148,5 bilhões, equivalentes a 90,2% do total gasto pelo Judiciário. Desse montante, 78% foram destinados aos subsídios, 10,4% a benefícios, como auxílio-saúde, e 6,6% a verbas indenizatórias. Os gastos com terceirizados representaram 4,1%.
As verbas indenizatórias chegaram a R$ 9,8 bilhões em 2025. Elas incluem diárias, passagens, auxílio-moradia e licença compensatória, que pode ser convertida em pagamento. O benefício prevê um dia de folga a cada três trabalhados em atividades extraordinárias e foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de março.
O CNJ informou que o valor de R$ 9,8 bilhões também reúne despesas indiretas de recursos humanos, como cursos, treinamentos e capacitação, além de custos de deslocamento de programas de acesso à Justiça. “A arrecadação não pode ser vista como um indicador da atuação do Poder”, afirmou o conselho, ao dizer que sua função é garantir direitos.
O relatório também registra o valor de R$ 10,8 bilhões como dado oficial relacionado às despesas acima do teto. Em março, o STF decidiu limitar o pagamento de adicionais a juízes e desembargadores. Uma comissão criada pelo presidente da corte, Edson Fachin, havia estimado que os gastos com penduricalhos acima do teto, apenas para a magistratura, estavam próximos de R$ 9,8 bilhões.
Arrecadação e tecnologia
A Justiça arrecadou R$ 68,2 bilhões em 2025, o equivalente a 41% das despesas. O resultado foi 8,9% menor que o do ano anterior. A principal fonte veio de custas, taxas e emolumentos, que somaram R$ 30 bilhões.
A execução fiscal gerou R$ 16,2 bilhões, enquanto os valores recolhidos em inventários por causa do imposto sobre a transmissão de bens aos herdeiros chegaram a R$ 15 bilhões.
Os investimentos em informática foram de R$ 4,4 bilhões, ou 2,6% da despesa total. Os tribunais têm aplicado recursos em equipamentos e sistemas de inteligência artificial para acelerar a tramitação de processos.
Para Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral, a digitalização pode agilizar julgamentos, mas o nível de despesas indica que isso ainda não reduziu os custos do Judiciário. “Os números não indicam que esse avanço tecnológico não tem trazido uma redução significativa nem na duração dos processos e muito menos na redução de gastos”, afirmou.
Entre os ramos da Justiça, o segmento Trabalhista teve a maior parcela do orçamento destinada a pessoal, com 95,8%. Nos Tribunais Superiores, a proporção foi de 90%.
