O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de 16 precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos somam R$ 4,7 bilhões.
A decisão ocorreu após uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra determinações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília. O tribunal havia ordenado que os valores fossem depositados em uma conta judicial, embora os processos que reconheciam a dívida da União ainda não tivessem trânsito em julgado.
Benedito Gonçalves afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado o cancelamento e o pagamento de outros precatórios emitidos por tribunais regionais federais sem o trânsito em julgado. “Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais”, disse o corregedor.
Contrato sob investigação
O caso também envolve um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O pagamento seria feito em caso de sucesso em processos relacionados ao setor sucroalcooleiro. A Polícia Federal (PF) encontrou o documento no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em nota, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência de um contrato formal com o Master para atuar nos processos sobre precatórios, mas afirmou não ter recebido valores “a título de pró-labore ou de êxito”. Também informou que a taxa de êxito prevista era de 5%, abaixo do limite indicado no Código de Processo Civil (CPC) e no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Mensagens encontradas no celular de Vorcaro mencionaram Camilla Ramos e Newton Ramos como integrantes da “Turma do KN”, em referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que não autorizou ninguém a falar em seu nome.
