OURO PRETO — A Prefeitura de Ouro Preto determinou o contingenciamento de 20% do saldo de despesas discricionárias e estabeleceu medidas para reduzir os gastos do município até o fim de 2026.
A decisão foi formalizada pelo Decreto nº 9.390, publicado na quarta-feira (9). O texto já está em vigor e também restringe contratações durante o período definido pela administração municipal.
A medida alcança as despesas classificadas como discricionárias, que são aquelas cuja execução pode ser definida pela administração pública. O decreto integra um conjunto de ações voltadas à redução de gastos da prefeitura até o fim de 2026.
A publicação não detalha, no texto disponível, quais contratações serão restritas nem apresenta a lista completa das demais medidas adotadas para controlar as despesas. Também não são informados os valores correspondentes ao saldo submetido ao contingenciamento.
Com a entrada em vigor do decreto, o limite de 20% passa a orientar a execução das despesas discricionárias da Prefeitura de Ouro Preto durante o período estabelecido no documento.
