BRASÍLIA — A Receita Federal criou, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Sebrae e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), uma força-tarefa para orientar empresários e profissionais sobre a reforma tributária. A iniciativa reúne capacitação, simuladores, produção de conteúdo e canais para esclarecer dúvidas.
O foco principal são as micro e pequenas empresas, que têm até 30 de setembro para tomar decisões com impacto no recolhimento do IBS e da CBS no primeiro semestre de 2027. A ação foi anunciada nesta sexta-feira (18), em Brasília.
A Receita também lançou uma plataforma com informações sobre a reforma. O conteúdo será atualizado conforme forem publicados atos conjuntos e novas regulamentações. A proposta é reduzir a circulação de informações incorretas e concentrar no fisco a complexidade da implementação.
Orientação por contadores
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a plataforma deve funcionar como um canal de comunicação para os contribuintes. Ele disse que o sistema vem sendo atualizado e já registra mais de 30 bilhões de documentos fiscais emitidos no ambiente de testes e implementação.
A estratégia prevê que o contador seja o principal ponto de contato entre a Receita e as empresas durante a adaptação. O profissional poderá informar que está orientando determinado cliente e relatar eventuais dificuldades na implementação.
Segundo Barreirinhas, empresas que demonstrarem esforço de adequação poderão ser tratadas pelo programa de conformidade quando houver descumprimento de alguma etapa. Nesses casos, a existência de uma governança de implementação e a atuação do contador poderão evitar a aplicação automática de multa.
O presidente do CFC, Joaquim Bezerra, disse que as entidades envolvidas trabalham para capacitar cerca de 1,1 milhão de pessoas. O conselho realiza treinamentos presenciais em 41 cidades e prevê ampliar essa atividade a partir de outubro.
Bezerra também defende a criação de salas de monitoramento com a participação da Receita, do Serpro e de outras instituições responsáveis pelos sistemas. O objetivo seria acompanhar possíveis falhas de interoperabilidade. Ele informou que cerca de 540 mil profissionais de contabilidade atuam sobre uma base de aproximadamente 25 milhões de empresas.
Apoio aos pequenos negócios
O Sebrae lançou em 21 de agosto uma ferramenta de simulação da reforma e vem treinando sua rede para apoiar empresários. A entidade mantém atendimento por telefone e WhatsApp no número 0800-5700800, com funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana. Os serviços relacionados à reforma, como simuladores, cursos e jornadas de orientação, são gratuitos.
A entidade pretende ajudar os pequenos negócios a avaliar os efeitos das mudanças sobre impostos, formação de preços, fluxo de caixa e organização financeira. O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que as micro e pequenas empresas representam 95% dos CNPJs brasileiros.
Prazos para escolha do regime
Empresas que quiserem ingressar no Simples Nacional em 2027 precisam fazer a opção até 30 de setembro deste ano. No mesmo período, as companhias que já estão no regime poderão escolher recolher IBS e CBS pelas regras do regime regular, fora do sistema unificado do Simples.
Essa escolha, chamada de regime híbrido, valerá inicialmente de janeiro a junho de 2027. A desistência poderá ser feita até 30 de novembro. Também está prevista uma nova janela de opção em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.
Barreirinhas afirmou que a Receita não calcula uma estimativa de alíquota, mas entregou ao Tribunal de Contas da União os modelos desenvolvidos para esse cálculo. Segundo ele, se a definição ocorrer depois do prazo previsto para desistência, o contribuinte não será prejudicado e o sistema permitirá reverter a escolha.
O vice-presidente da Fenacon, Diogo Chamun, disse que os contadores terão de lidar até 2032 com a convivência entre regras antigas e novas. Entre os pontos que exigirão atenção estão o imposto por fora e o crédito financeiro, que podem influenciar decisões comerciais, preços e a relação entre fornecedores e clientes.
Mudanças na gestão
Os representantes das entidades afirmaram que a reforma também poderá mudar a administração das empresas. Entre os aspectos que devem exigir mais atenção estão o fluxo de caixa, a formação de preços e a margem de contribuição.
Barreirinhas apontou que empresas estruturadas ao longo dos anos para aproveitar regras tributárias específicas podem rever estruturas societárias complexas. Isso inclui negócios que separaram fabricação, prestação de serviços e transporte em empresas diferentes para obter benefícios fiscais.
A Receita recebeu 4.000 sugestões da sociedade para aperfeiçoar a regulamentação da CBS e do IBS. De acordo com Adriana Rego, adjunta de Barreirinhas, os grupos técnicos priorizam alterações relacionadas a obrigações acessórias e aos sistemas dos contribuintes e do fisco.
O trabalho é dividido por setores, como financeiro e imobiliário, em articulação com os grupos correspondentes do Comitê Gestor do IBS. Para o setor financeiro, a Declaração de Regimes Específicos (DERE) será implementada em etapas, com fases relacionadas a débitos e créditos.
A Receita afirma que os prazos são, inicialmente, datas de implementação. A estratégia de conformidade pretende evitar penalização automática quando a empresa enfrentar dificuldades operacionais, mas demonstrar que está trabalhando para se adequar.
