BRASÍLIA — A Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Sebrae e a Fenacon lançaram uma iniciativa para orientar empresários, profissionais da contabilidade e contribuintes sobre a Reforma Tributária do Consumo. O anúncio foi feito na sexta-feira (18/9), em coletiva no Ministério da Fazenda.
A ação reúne conteúdos de comunicação, capacitação e ferramentas práticas para ajudar as empresas a se adaptarem às novas regras, com atenção especial às micro e pequenas empresas nesta primeira etapa da reforma.
Materiais e ferramentas
Os conteúdos estão concentrados no site do Programa da Reforma Tributária do Consumo, dentro do portal da Receita Federal. Entre os materiais disponíveis estão um guia do Sebrae, informações para desfazer dúvidas frequentes, vídeos explicativos com especialistas, cursos, manuais e apresentações.
O espaço também oferece opções de escolha do regime de apuração do IBS/CBS, calculadora dos tributos sobre consumo, simulador de pagamento de Darf de CBS e consultas sobre transferências e ressarcimento de CBS. Há ainda um chat para atendimento sobre CBS.
Chamado de Reforma de Fato, o ambiente reúne informações para empresas, profissionais da contabilidade e contribuintes durante a transição para as novas regras. A Receita Federal também mantém, em seu canal no YouTube, o podcast “Reforma de Fato” e uma série de vídeos curtos com respostas às dúvidas mais frequentes sobre a reforma tributária.
O site inclui ainda informações sobre a reforma previstas para 2026.
