BELO HORIZONTE — A Prefeitura de Belo Horizonte instaurou, em agosto, o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Público Específico (Reurb-E) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Olhos D’Água, na região Oeste da capital mineira. A área tem cerca de 330 mil metros quadrados e reúne atividades industriais, comerciais e de serviços.
O núcleo fica próximo da BR-040, do Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo e da Via do Minério. A circulação interna é organizada pela avenida das Torres e por outras vias já implantadas, mas que ainda precisam de intervenções de qualificação urbanística, complementação da infraestrutura e padronização dos elementos físicos.
A regularização é reivindicada há décadas pela Associação Pró-Olhos d’Água Norte (Aprodan). O presidente da entidade, Saulo Vilela de Santana, afirmou que a associação foi criada em 1992 para buscar a aprovação do bairro. “Desde então temos lutado para isso e ainda não conseguimos”, disse.
Próximas etapas
A Reurb foi criada pela Lei Federal nº 13.465, de 2017, e reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e permitir a titulação dos ocupantes.
O procedimento é solicitado pela Aprodan e tem a empresa Mediação do Morar na condução técnica e administrativa. A expectativa de Santana é que a regularização seja aprovada em fevereiro ou março de 2027. Depois da aprovação pelo município, pelo Estado e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a etapa seguinte será o encaminhamento ao cartório de registro de imóveis.
A área abriga empresas de diferentes segmentos, incluindo construção pesada e indústria de móveis. Ao todo, 21 empresas são associadas à Aprodan. Algumas estão instaladas no local há mais de 30 anos, enquanto há relatos de que os primeiros ocupantes chegaram ainda na década de 1960.
A regularização fundiária pode transformar situações de posse em propriedade formalmente reconhecida, ampliando a segurança jurídica dos ocupantes e contribuindo para a valorização dos imóveis.
