O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou regular o reajuste do Bolsa Família concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a menos de 20 dias do primeiro turno da eleição presidencial. A decisão foi tomada na sexta-feira (18), em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Para o ministro, o uso do INPC como referência para a correção de 15,04% não desrespeita as restrições da legislação eleitoral. A medida, segundo a decisão, apenas recompõe a inflação e atualiza valores de um programa social já existente.
Gilmar Mendes diferenciou a iniciativa do governo Lula do aumento concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro antes das eleições de 2022. Na avaliação do ministro, a medida anterior envolveu ampliação temporária de benefícios, criação de novas prestações, antecipação do calendário de pagamentos e aumento do número de famílias atendidas, com validade entre agosto e dezembro de 2022.
“A providência adotada corresponde, portanto, à atualização periódica dos valores prevista no marco legal”, afirmou Gilmar Mendes. Ele também registrou que o reajuste atual não cria benefício, muda critérios de elegibilidade nem aumenta o grupo de beneficiários. A correção é feita por um critério objetivo de atualização monetária.
Com a mudança, o piso do Bolsa Família passará de R$600 para R$691. O valor médio do benefício ficará em R$777. A equipe econômica do governo Lula calcula impacto fiscal de R$5,8 bilhões neste ano e de R$22 bilhões no ano que vem.
O governo informou que enviará ao Congresso uma mensagem para alterar a lei orçamentária de 2027 e incluir o reajuste. A administração federal afirmou que a medida não representará aumento de despesas, mas remanejamento, e que existe espaço fiscal para a correção.
Na quinta-feira (17), Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão do reajuste de 15% nos benefícios. Ele argumentou que a medida seria ilegal, inconstitucional e poderia desequilibrar a eleição.
