A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (30) que Nikolas Ferreira remova uma publicação feita no X sobre uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar tem 24 horas para apagar o conteúdo.
Na decisão, Aranha afirmou que a fala de Lula estava relacionada à prevenção e ao tratamento do câncer de próstata, à realização de exames médicos e à resistência masculina aos cuidados preventivos em saúde. A ministra avaliou que a menção às mulheres servia para comparar experiências diferentes de acompanhamento médico e prevenção.
A publicação de Nikolas, segundo a decisão, retirou a declaração do contexto de saúde pública e a associou a crimes envolvendo crianças e adolescentes. Para Aranha, o conteúdo não representou apenas uma crítica política ou uma discordância sobre a forma como Lula se expressou, mas atribuiu à fala uma interpretação diferente da apresentada no discurso original.
A ministra também afirmou que desinformação eleitoral não se resume a uma mentira completamente fabricada. Segundo ela, o conceito pode incluir distorções e conteúdos retirados de contexto. Na avaliação de Aranha, a publicação poderia levar o público a concluir, de forma equivocada, que Lula estaria fazendo referência, concordando ou normalizando crimes contra crianças ou adolescentes.
O prazo de 24 horas vale para a remoção da publicação feita no X, antigo Twitter. A decisão também determina que o provedor da rede social informe as providências adotadas sobre o conteúdo.
A advogada eleitoralista Maíra Recchia, representante da coligação “Brasil pronto para mais”, que apoia Lula, afirmou que a decisão mostra que a Justiça Eleitoral não aceitará o uso de mulheres e meninas em propaganda de oposição considerada desleal. Ela também disse que temas relacionados à saúde de meninas e adolescentes não devem ser usados para produzir medo, indignação ou repulsa no eleitorado.
Nikolas Ferreira foi procurado, mas não havia respondido até o momento informado.
