O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga nesta terça-feira (29) o dissídio coletivo de greve instaurado pela Caixa Econômica Federal durante a paralisação dos empregados. O principal ponto de conflito é o modelo de financiamento do Saúde Caixa, plano de assistência médica dos trabalhadores da instituição.
A greve começou em setembro, depois que o acordo coletivo anterior perdeu a validade em 31 de agosto sem consenso sobre as condições de trabalho. A Caixa e as entidades sindicais continuam negociando a renovação do documento, com o custeio do plano de saúde no centro das discussões.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) apresentaram contestação ao processo no último sábado (26). As entidades afirmam que a paralisação é legítima e que o impasse não pode ser atribuído exclusivamente aos empregados.
Na manifestação enviada ao TST, as confederações também defendem que mudanças no Saúde Caixa não sejam definidas apenas pela instituição. Os representantes dos trabalhadores dizem que houve 13 rodadas de negociação, mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), assembleias nacionais e avisos prévios à Caixa e à sociedade.
Regra para funcionamento das agências
Antes da análise do dissídio, o TST determinou regras para garantir a manutenção dos serviços bancários durante a greve. Em decisão de 25 de setembro, o ministro Mauricio Godinho Delgado estabeleceu que pelo menos 60% dos empregados permaneçam trabalhando em cada agência, de forma presencial ou remota.
A Caixa havia pedido que o percentual fosse de 80%, sob o argumento de que a paralisação poderia afetar operações essenciais, entre elas a compensação bancária e o pagamento de benefícios sociais. O descumprimento da decisão pode levar a uma multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical responsável.
O ministro rejeitou ainda o pedido para impedir ações que dificultassem o acesso às agências. A decisão destacou que a legislação já exige que as greves sejam realizadas de forma pacífica.
No julgamento, o TST deverá examinar o conflito entre a Caixa e os representantes dos empregados, enquanto a continuidade da paralisação e o funcionamento das agências seguem sujeitos às determinações judiciais.
