A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a greve dos funcionários da Caixa prevê a reposição dos dias parados em até 180 dias. Não haverá desconto nos salários, mas os trabalhadores deverão compensar o período com expediente adicional.
O julgamento do dissídio coletivo ocorreu nesta terça-feira (29). O tribunal determinou que os empregados voltem ao trabalho no máximo até amanhã e considerou que a paralisação não foi abusiva. O entendimento apresentado pelo ministro Maurício Godinho, relator do caso, foi aprovado por unanimidade.
Reajuste e acordo
Godinho também definiu reajuste de 4,6% para salários e benefícios, resultado da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com acréscimo real de 0,6%. O índice vale a partir de 1º de setembro, e o acordo terá vigência até 2028.
O mesmo percentual será aplicado ao convênio de saúde. Esse foi o ponto central do impasse nas negociações para renovar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Os empregados haviam recusado propostas sucessivas da Caixa por discordarem do modelo de custeio do plano.
Durante a sessão, o ministro afirmou que a empresa e os trabalhadores, por meio de suas confederações, deverão continuar discutindo o tema. “Isso tem que ser enfrentado com maturidade pelas partes”, disse Godinho.
Paralisação
A greve começou em 10 de setembro. Diante da falta de acordo, a Caixa levou o caso ao TST por meio de um dissídio coletivo, instrumento usado para buscar uma solução judicial para o conflito.
A instituição financeira havia pedido que o tribunal reconhecesse abuso na paralisação e permitisse o desconto dos dias não trabalhados. A decisão, porém, afastou o desconto e manteve a obrigação de compensação em até 180 dias.
A Caixa ainda não havia se pronunciado até a publicação das informações.
