A Caixa Econômica Federal terá de manter 60% dos funcionários em atividade durante a greve iniciada em 10 de setembro. A determinação foi dada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão do ministro Maurício Godinho Delgado, e prevê atendimento presencial ou em home office.
Sindicatos que descumprirem a ordem estão sujeitos a multa diária de R$ 100 mil. O julgamento do dissídio coletivo que pode definir o fim da paralisação está marcado para esta terça-feira (29). As entidades envolvidas foram notificadas pela Justiça ao longo da sexta-feira (25).
Na prática, as agências devem voltar a funcionar parcialmente nesta segunda (28). Na sexta-feira, porém, unidades visitadas ainda estavam fechadas por causa da greve. As confederações informaram que faziam levantamentos e se organizavam para cumprir a decisão.
O que determinou o TST
A Justiça considerou a atividade bancária um serviço essencial, conforme a Lei de Greve. O relator também citou um precedente de 2021, relacionado a outra paralisação na Caixa, em que o tribunal havia fixado o mesmo percentual de funcionários em atividade.
A decisão manteve as regras do acordo coletivo anterior até o julgamento final. O TST, no entanto, negou o pedido da Caixa para proibir bloqueios e piquetes nas agências, por não identificar indícios de excessos por parte dos grevistas.
A Caixa havia pedido que a greve fosse declarada abusiva, que 80% dos funcionários retornassem ao trabalho e que os bloqueios fossem proibidos. Na petição, o banco afirmou que a paralisação prejudica serviços como o pagamento de benefícios sociais, a gestão do FGTS e a compensação bancária. Também informou que mais de 80% das agências do país estavam fechadas.
Em nota, a Caixa afirmou que manteve diálogo com os empregados e as entidades representativas desde o início da negociação coletiva. O banco disse ter apresentado propostas e incorporado demandas das representações dos trabalhadores, mas declarou que não houve consenso. Também orientou os clientes a pagar contas pela internet ou usar caixas eletrônicos.
Posições dos sindicatos e atendimento
Paulo Tonon, coordenador do Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região, disse que a entidade não havia sido notificada sobre a decisão. Segundo ele, o sindicato dará respaldo tanto aos trabalhadores que quiserem voltar quanto aos que preferirem manter a paralisação.
Tonon afirmou que a liminar exige o retorno dos empregados diretamente envolvidos no atendimento de demandas sociais, como o pagamento de benefícios, e não de todos os funcionários. Na avaliação dele, áreas como logística não precisariam retomar as atividades. O coordenador também disse que a Caixa tenta usar a decisão para normalizar toda a operação das agências, incluindo a venda de produtos, antes do julgamento.
O Sindicato dos Bancários de São Paulo e Região informou que ainda não se posicionaria sobre a decisão do TST.
Enquanto a greve continua sem solução definitiva, clientes relatam dificuldades para resolver pendências. O aposentado João Alvarenga, 88, disse que tenta há cerca de um mês voltar a receber seu benefício pela Caixa. Ele afirma que contratou um empréstimo por um banco digital sem entender que a operação envolvia a portabilidade do pagamento da aposentadoria.
Como a instituição não tem agências físicas, Alvarenga diz ter dificuldade para sacar o dinheiro quando está fora de casa ou viajando. Nas unidades, clientes encontram portas fechadas, cartazes dos sindicatos e, em alguns casos, trabalhadores terceirizados que podem orientar sobre alternativas.
A Caixa informou que, diante do impasse nas negociações, levou a questão ao TST por meio de dissídio coletivo e que cumprirá as determinações da Justiça do Trabalho. O banco está presente em 98% dos municípios, conforme a decisão citada no processo.
Canais disponíveis
Os clientes podem pagar contas e buscar atendimento por meio de caixas eletrônicos, aplicativo e site da Caixa, WhatsApp Caixa, Caixa Tem, aplicativos Cartões Caixa, Habitação Caixa e FGTS, correspondentes Caixa Aqui, aplicativo Dpvat, rede Banco24Horas e Alô Caixa.
O WhatsApp Caixa atende pelo 0800-1040104. O Alô Caixa funciona nos números 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, e 0800-1040104, para as demais localidades.
