O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na terça-feira, 22, o pedido de liminar do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a avançar com a CPI do Banco Master. A decisão não encerra o processo nem impede que a comissão seja instalada.
Zanin entendeu que não foi comprovada, neste momento, uma omissão ilegal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que justificasse a intervenção do Judiciário. O requerimento inicial da comissão foi apresentado em março, com 41 assinaturas, mas ainda não havia sido analisado por Alcolumbre.
O que foi considerado
Na decisão, o ministro afirmou que é necessário obter informações sobre outros pedidos de CPI relacionados ao Banco Master que já foram apresentados ao Senado. Ele destacou que o próprio Alessandro Vieira mencionou, na ação, a existência de um requerimento anterior que também leva sua assinatura.
Para Zanin, é preciso verificar como esse pedido tramita e se existe sobreposição entre as propostas antes de concluir que a Presidência do Senado deixou de cumprir uma obrigação. O ministro também considerou a possibilidade de o requerimento mais recente abordar apenas parte de uma investigação proposta anteriormente.
Com essas dúvidas, Zanin avaliou que não havia elementos suficientes para determinar a instalação da comissão por meio de uma liminar. Ele citou entendimento anterior do STF de que uma contestação judicial contra suposta omissão do presidente de uma Casa do Congresso precisa ser acompanhada de prova pré-constituída e inequívoca da irregularidade.
A decisão rejeita somente o pedido de medida provisória apresentado por Vieira. O processo continua em análise.
