O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (22) o pedido de liminar feito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a encaminhar uma CPI sobre possíveis vínculos entre ministros da Corte e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão é provisória e não encerra o processo.
Vieira afirma que o requerimento alcançou 41 assinaturas, quantidade necessária para ser protocolado, mas está há quase seis meses sem encaminhamento. O senador pediu que o STF determinasse ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a adoção das providências para dar andamento à proposta.
Na avaliação de Zanin, não há elementos suficientes, neste momento, para justificar uma intervenção urgente do Supremo. O ministro também disse que ações contra autoridades do Legislativo precisam apresentar provas inequívocas de uma possível omissão inconstitucional.
A CPI proposta pretende examinar possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre Vorcaro e os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O objetivo também seria verificar se esses vínculos tiveram influência na atuação dos magistrados. Vieira sustenta que o pedido cumpre as exigências da Constituição.
Zanin considerou ainda que já existiu uma solicitação de CPI relacionada ao Banco Master. Para ele, o novo requerimento não apresenta um fato novo e independente. A indicação de pessoas específicas como alvos da investigação, segundo o ministro, não basta por si só para caracterizar uma nova comissão.
Mesmo ao negar a liminar, o ministro manteve a ação em andamento. Alcolumbre será comunicado para prestar informações. Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá se manifestar, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá ser ouvida. Depois dessas etapas, o caso será levado ao julgamento do colegiado do STF.
