SÃO PAULO — A contratação de professores e diretores por uma entidade privada está no centro da decisão que manteve suspenso o edital da Prefeitura de São Paulo para transferir a operação de três escolas municipais de ensino fundamental a organizações da sociedade civil.
A juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara de Fazenda Pública, afirmou que o modelo previsto no edital não se limita a serviços de apoio, como limpeza, vigilância e manutenção. O texto também prevê a contratação do corpo docente e da direção das unidades por uma organização privada.
Na avaliação da magistrada, esse formato “suscita densa controvérsia jurídica quanto à compatibilidade desse modelo com o regramento constitucional e legal da educação fundamental pública”. A decisão foi publicada na última quinta-feira (10), após a Prefeitura recorrer da liminar que havia interrompido o edital.
Investimento previsto
O convênio envolve mais de R$ 100 milhões em investimentos públicos ao longo de cinco anos. A gestão Ricardo Nunes (MDB) havia afirmado que o chamamento público “busca estabelecer parceria com entidades sem fins lucrativos, como ocorre há décadas nas unidades conveniadas de educação infantil do município”.
Em nota, a Procuradoria Geral do Município informou que ainda não foi intimada da decisão. O órgão declarou que “recorrerá buscando sua reversão”.
Ações na Justiça
A manutenção da suspensão ocorreu em uma ação popular apresentada pela vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL. Outras duas ações contra a política pública foram ajuizadas recentemente.
O Ministério Público de São Paulo também questiona o processo. Os promotores sustentam que a legislação nacional não prevê a terceirização da gestão pedagógica e administrativa de escolas públicas. Para o órgão, a medida representa risco à valorização dos profissionais da educação, à carreira do magistério paulistano, ao uso dos recursos destinados ao direito à educação e à gestão democrática do ensino.
