A nova estrutura do Ministério da Defesa terá entre suas tarefas fomentar estudos de defesa no meio acadêmico e ampliar a integração entre os sistemas educacionais militares. O regulamento foi publicado nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União e também prevê ações para que diplomas de cursos superiores militares tenham validade nacional pelo Ministério da Educação (MEC).
A regra alcança a formação de oficiais de carreira do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Ela não trata da educação básica, incluindo as escolas cívico-militares.
Cursos e autonomia
O regulamento garante autonomia e independência às modalidades de ensino superior das Forças Armadas. Entre os exemplos estão o bacharelado em ciências militares da Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ), voltado à formação de oficiais do Exército, e o curso de Ciências Navais da Escola Naval, destinado aos futuros oficiais da Marinha.
A norma foi assinada pelo Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho. O documento define a estrutura e as responsabilidades do órgão encarregado de coordenar as atividades educacionais militares.
Também estão entre as atribuições a coordenação e a supervisão do ensino e da avaliação do processo de ensino-aprendizagem na Escola Superior de Guerra (ESG) e na Escola Superior de Defesa (ESD), além da divulgação de atividades escolares conjuntas.
Cinco assessorias
A equipe será formada por cinco assessorias especializadas. A Assessoria de Ensino Militar (AEM) fará a articulação entre os sistemas de ensino, analisará atos normativos e manterá o Calendário de Atividades Escolares Conjuntas.
A Assessoria de Estudos de Defesa (AED) acompanhará a evolução das pesquisas na sociedade e coordenará demandas da ESG e da ESD. Já a Assessoria de Ensino e Fomento à Pesquisa (AEFP) ficará dedicada à pós-graduação stricto sensu, aos estágios pós-doutorais e a programas de pesquisa estratégica.
Completam a estrutura a Assessoria do Patrimônio Histórico e Cultural Militar (APHCM), responsável pela preservação e gestão desse patrimônio, e a Assessoria de Planejamento Orçamentário (APO), encarregada dos programas orçamentários.
O órgão também deverá fortalecer a cooperação com a Base Industrial de Defesa e atuar na preservação do patrimônio histórico-cultural militar.
