SÃO PAULO — A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou uma interpretação das regras de funcionamento do Aeroporto de Congonhas que permite concluir operações após as 23h em situações excepcionais. A medida não altera o horário regular do terminal, que continua autorizado a receber voos comerciais diariamente entre 6h e 23h.
A autorização vale apenas para voos já programados que tenham sido afetados por eventos extraordinários e impactos relevantes na malha aérea. Companhias não poderão criar voos nem vender passagens para pousos ou decolagens depois das 23h com base nessa decisão.
A Aena, responsável pela administração de Congonhas, declarou que "não há qualquer intenção de ampliar o horário regular de funcionamento" do aeroporto. Segundo a concessionária, eventuais prorrogações serão avaliadas individualmente e poderão ocorrer, por exemplo, quando condições meteorológicas adversas afetarem a operação aérea.
Cabe à Aena verificar se há condições operacionais e infraestrutura disponível para manter as atividades depois das 23h. A aplicação da medida dependerá de critérios previstos em uma Carta de Acordo Operacional (CAOP), firmada entre o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), a Aena e as companhias aéreas. Todas as ocorrências deverão ser comunicadas à Anac.
A excepcionalidade aparece nos registros da concessionária: em todo o ano de 2025, foram cinco prorrogações do horário operacional. Em 2026, até o momento, houve duas ocorrências.
Efeito sobre a malha aérea
No voto que fundamenta a decisão, o diretor da Anac Cláudio Beschizza Ianelli afirma que aeroportos como Congonhas têm papel estratégico na rede aérea brasileira. Problemas nesses terminais podem afetar conexões, a disponibilidade de aeronaves, a oferta de assentos e a continuidade do serviço em outros aeroportos.
A Anac cita episódios em que eventos meteorológicos e outras ocorrências excepcionais provocaram o cancelamento de centenas de voos e afetaram mais de 120 mil passageiros em apenas dois casos analisados. A extensão pontual do horário poderá reduzir parte desses impactos e evitar que contingências provoquem efeitos maiores na malha nacional.
No início de abril deste ano, uma pane técnica suspendeu pousos e decolagens em Congonhas e no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. O problema afetou a circulação de voos em diversos aeroportos brasileiros, especialmente no Rio de Janeiro, com atrasos, cancelamentos e transtornos para passageiros.
A interpretação aprovada pela Anac não autoriza funcionamento permanente depois das 23h, não muda o horário oficial de Congonhas e se limita à conclusão de operações programadas para o dia do evento.
