A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para o transporte aéreo de passageiros. As mudanças ampliam as obrigações das companhias aéreas em casos de atraso, cancelamento ou interrupção de voos e entram em vigor 30 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
No momento da compra da passagem, as empresas deverão informar que a operação pode sofrer alterações por motivos como condições meteorológicas e exigências de segurança. Quando tomarem conhecimento de um problema, também terão de avisar os passageiros por canais digitais.
A comunicação deverá apresentar a previsão de partida, as alternativas de reacomodação e a forma de acesso à assistência material.
Alimentação, hospedagem e transporte
A assistência aos passageiros continua obrigatória. Depois de duas horas de espera, a companhia deverá oferecer alimentação. Se o atraso exigir pernoite após quatro horas, a empresa terá de fornecer hospedagem e transporte de ida e volta até o local de acomodação.
A resolução também detalha a responsabilidade das companhias aéreas por danos provocados por atrasos, cancelamentos, interrupções do serviço ou preterição de embarque.
Reembolso de despesas
Em situações excepcionais, como falta de infraestrutura aeroportuária ou indisponibilidade de fornecedores locais, a assistência material poderá ser oferecida por meio de reembolso. Para isso, o passageiro deverá guardar os comprovantes de gastos com alimentação, transporte e hospedagem.
As despesas deverão ser ressarcidas pela companhia em até sete dias. A Anac também poderá estabelecer, temporariamente, formas alternativas de prestar a assistência material durante eventos que causem impactos generalizados na operação aérea. A medida não elimina a obrigação de atendimento aos passageiros.
