RIO DE JANEIRO — A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ainda não retomou a análise de três projetos enviados pelo governador em exercício Ricardo Couto. As propostas tramitam em regime de urgência e tratam de sonegação, dívidas de impostos estaduais e benefício fiscal para a compra de querosene de aviação.
O principal projeto foi encaminhado no dia 11 de agosto. A medida cria regras para identificar e punir o chamado devedor contumaz, definido como o contribuinte que deixa de pagar reiteradamente os impostos estaduais e acumula dívidas superiores a R$ 15 milhões.
A proposta prevê que, após identificação em processo administrativo, o devedor possa perder benefícios fiscais, ser impedido de contratar com a administração pública e ter a inscrição estadual cancelada. Nesse último caso, a empresa ficaria impossibilitada de atuar.
O projeto entrou na pauta da Alerj na primeira semana de setembro, recebeu 28 emendas e foi retirado da agenda de votação. Não há previsão para o retorno ao plenário. A votação definitiva deve ocorrer apenas após o primeiro turno das eleições.
Outras propostas
Outro projeto, também enviado no início de agosto, estabelece um programa para acordos em disputas entre o Estado e devedores de impostos estaduais. De acordo com o governo, o objetivo é reduzir as disputas judiciais e aumentar a arrecadação. A proposta já recebeu emendas dos deputados.
A terceira medida trata de um benefício fiscal para a compra de querosene de aviação. O texto iguala as regras às praticadas em São Paulo e Minas Gerais, atendendo a uma reivindicação do setor.
A paralisação ocorre enquanto os integrantes da Alerj se voltam para o pleito do dia 4 de outubro, com candidaturas à reeleição ou a outros cargos, incluindo o de governador.
O tema da sonegação ganhou força com as investigações envolvendo a Refit, apontada como a segunda maior devedora do estado do Rio, com mais de R$ 14 bilhões em débitos. Segundo a Polícia Federal, a refinaria tinha apoio do governo estadual, na gestão de Cláudio Castro, para evitar o pagamento de impostos e driblar normas ambientais.
