SÃO PAULO — O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve na quarta-feira (30) a decisão provisória que impede a demissão de Carlos Alberto da Cunha, conhecido como Delegado Da Cunha, da Polícia Civil de São Paulo. A medida foi confirmada por unanimidade pelos desembargadores.
Com a decisão, o delegado continua no quadro da corporação até que o tribunal analise definitivamente o caso. O mérito da ação ainda não foi julgado. O processo tramita no Órgão Especial porque envolve o governo do estado.
Da Cunha, que é deputado federal pelo União Brasil, teve a demissão determinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 3 de setembro. No mesmo dia, o tribunal suspendeu a punição após um recurso apresentado pela defesa.
O advogado Wigor Nascimento afirmou nesta quinta-feira (1º) que a liminar foi analisada pelos 25 integrantes do Órgão Especial e mantida por unanimidade. A defesa contesta a validade do processo administrativo e aponta irregularidades na tramitação.
O governo de São Paulo sustenta que o procedimento respeitou o devido processo legal. A gestão Tarcísio também argumenta que a demissão foi motivada pela gravidade dos fatos investigados, pela repercussão na Polícia Civil e pela violação de deveres funcionais.
Motivo da demissão
A investigação administrativa tratou da atuação de Da Cunha em uma ocorrência de sequestro registrada em 2020, na Zona Leste de São Paulo. Conforme o processo, depois que policiais encontraram o cativeiro, prenderam um suspeito e libertaram a vítima, o delegado teria ordenado que os dois voltassem ao local para uma reencenação diante de câmeras.
As imagens foram publicadas nas redes sociais do delegado e encaminhadas a emissoras de televisão. Policiais ouvidos pela Corregedoria disseram que tentaram impedir a encenação. Da Cunha reconheceu depois que as imagens mostravam uma operação reconstituída, mas declarou que se tratava de uma “reprodução simulada” dos fatos.
O processo disciplinar começou em 2020. A Polícia Civil recomendou a demissão em 2022, e o procedimento passou por etapas administrativas até a decisão publicada no Diário Oficial em 3 de setembro. Naquele período, Da Cunha estava afastado das funções policiais para exercer o mandato de deputado federal. O tribunal ainda deverá decidir se o ato administrativo é válido.
