Documentos e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que o advogado Fábio Lago Meirelles, que representa o deputado Mario Frias (PL-SP), também foi contratado pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB) para atuar em uma parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF). Meirelles foi alvo da Polícia Federal em investigação sobre o filme Dark Horse na semana passada.
O ICB pertence à empresária Karina da Gama, dona da produtora do filme e também alvo de mandado de busca e apreensão. A organização firmou, em 2023, um contrato de R$ 5 milhões com o GDF para executar o Programa de Educação Criativa e Transformação Digital do Sistema de Educação do Distrito Federal, em parceria com o Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF).
O plano de trabalho previa a contratação da LF&P Consulting para serviços jurídicos e auditoria, por R$ 147 mil, além de serviços contábeis e auditoria, por R$ 96 mil. A Polícia Federal descreve Meirelles como titular da empresa e advogado de Mario Frias.
Relação com recursos de emenda
A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que autorizou as buscas na investigação sobre Dark Horse, detalha a relação entre o ICB e a LF&P Consulting. O escritório recebeu R$ 80 mil de recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação repassados ao ICB. O dinheiro era proveniente de emenda parlamentar de Mario Frias.
Para justificar o repasse, o ICB apresentou três orçamentos. Uma análise da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que os arquivos foram criados pela mesma usuária, no mesmo dia, com intervalo de 27 minutos. A PMR Advocacia, uma das empresas citadas nas cotações, informou à CGU que não havia apresentado orçamento ao instituto. A empresa também aparece em cotação usada pelo ICB para obter recursos do FAP-DF.
Karina da Gama e a LF&P Consulting foram procuradas, mas não responderam.
Denúncia e pendências no contrato
O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) apresentou notícia de fato ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre possíveis irregularidades na parceria entre o ICB, o FAP-DF e a SEEDF. Ele citou risco de triangulação de verbas educacionais para custear interesses privados e mencionou problemas como equipamentos inutilizados, falta de capacitação, falhas de comunicação, materiais pendentes e execução fragmentada.
Em nota, a SEEDF informou que relatórios técnicos classificaram a parceria como de cumprimento parcial, porque nem todas as metas e entregas foram comprovadas. A prestação de contas final continua pendente, e o ICB foi acionado para apresentar documentos e informações.
A secretaria também afirmou que a organização não devolveu valor superior a R$ 1 milhão, apesar das cobranças. O débito deverá ser inscrito no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal (SISLANCA-DF) e enviado à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para cobrança judicial.
A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) informou que recebeu os apontamentos da SEEDF e realizou diligências junto ao proponente, respeitando o processo administrativo e os prazos aplicáveis.
Investigação sobre o filme
Na última quinta-feira (10/9), Mario Frias foi alvo de busca e apreensão por determinação de Flávio Dino, no inquérito que apura a relação entre emendas parlamentares e o custeio de Dark Horse, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após a operação, o deputado negou irregularidades e declarou: “Vou colaborar com tudo que for pedido”. A Operação Make Up cumpriu 49 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará.
