A Associação Mineira de Municípios (AMM) cobrou dos candidatos ao governo de Minas Gerais uma revisão da política de renúncias fiscais e medidas para compensar as prefeituras. Em carta aberta divulgada nesta sexta-feira (11), a entidade afirmou que os municípios deixaram de arrecadar cerca de R$ 28,6 bilhões entre 2020 e 2026 por causa de incentivos concedidos pelo governo Zema a empresas.
O levantamento considera as 853 cidades mineiras e foi apresentado pela AMM, presidida por Lucas Vieira, prefeito de Iguatama. No município, localizado no Centro-Oeste de Minas, a perda estimada ficou em torno de R$ 18,2 milhões no período. Iguatama tem cerca de 7 mil habitantes.
“O governo está tirando dos pobres, ou seja, os pequenos municípios que são maioria no Estado, para dar aos ricos, no caso as empresas”, afirmou Vieira. Para ele, a política estadual aplica a Lei Robin Hood ao contrário.
Como a perda é calculada
A AMM argumenta que a redução dos incentivos fiscais afeta diretamente a parcela destinada às prefeituras. Pela regra citada pela entidade, os municípios têm direito a 25% do ICMS e a 50% do IPVA arrecadados pelo Estado. Quando há isenções ou benefícios, diminui também a base usada para a repartição dos recursos.
Do total estimado pela associação, R$ 22 bilhões correspondem à parcela do ICMS que caberia aos municípios, enquanto R$ 6 bilhões são referentes ao IPVA. Segundo a entidade, o ganho econômico dos incentivos fica concentrado na região que recebe a indústria, mas a perda de arrecadação é distribuída entre todas as cidades. O impacto atingiria especialmente os municípios menores, que não recebem os investimentos empresariais.
Pedidos aos candidatos
A Carta Municipalista apresentada pela AMM cobra quatro compromissos dos postulantes ao Palácio Tiradentes: revisar cada benefício fiscal com avaliação técnica e divulgação dos impactos; criar um mecanismo de compensação, como um fundo estadual ou repasses alternativos; incluir entidades municipalistas nas decisões sobre novos incentivos; e descentralizar recursos para fortalecer a autonomia financeira das prefeituras.
A associação também afirmou que os municípios enfrentam aumento de despesas obrigatórias causado por pisos e medidas aprovadas no Congresso Nacional sem novas fontes de custeio. Para a AMM, a combinação de menor receita e maior despesa deve ser enfrentada já no primeiro ano do próximo governo.
